Sobre a legalização dos cassinos no Brasil

Doutor Vilson Farias aborda a retomada da discussão sobre a legalização de cassinos. (Foto: Divulgação)

No dia 07 de maio de 2024, o Senado realizou uma audiência pública para
discutir a legalização dos jogos de azar no Brasil. A Casa retomou, nesta semana, a
análise de um projeto de lei que busca liberar o funcionamento de bingos e cassinos no
país.

Atualmente, a proposta está sendo examinada pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado, tendo recebido parecer favorável do relator, o senador
Irajá (PSD-TO). O Projeto de Lei 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados,
onde já foi aprovado, tramita no Senado desde 2022. O projeto prevê a permissão para a
instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como
hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para
reuniões e eventos culturais.

Adicionalmente, o projeto sugere a possível emissão de uma licença para um
cassino em cada estado e no Distrito Federal. Algumas exceções seriam feitas para
estados como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de
Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois cada um, justificando-se pelo
tamanho da população ou do território.

O Brasil é um dos poucos países ocidentais e democráticos onde os jogos de
azar, de maneira geral, não são devidamente regulamentados. Desde 1946, existe uma
proibição que impede a regulamentação e tributação dessa atividade pelo Estado, o que
resulta em perdas significativas de arrecadação fiscal, especialmente devido à
proliferação de jogos de azar na internet.

Durante a audiência, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a
importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. Ele
reforçou a necessidade de regulamentação dos jogos de azar, para que o Estado possa
controlar e arrecadar impostos sobre a atividade. O relator do projeto, senador Irajá

(PSD-TO), estimou que a legalização dos cassinos pode gerar 700 mil empregos diretos
e 600 mil indiretos, além de promover um incremento significativo no turismo.
A possível regulamentação dos bingos e cassinos pode trazer benefícios
significativos, como a geração de empregos e o aumento da arrecadação fiscal, além de
fomentar o turismo e a economia local. No entanto, é essencial que o processo de
legalização seja acompanhado de um rigoroso marco regulatório que garanta a
transparência, a proteção dos jogadores e a prevenção de possíveis impactos negativos
associados à atividade.

Texto: Pedro Postal (Advogado) e Vilson Farias (Doutor em direito penal, civil e escritor).

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