Reflexões em torno da prova no direito processual

Vilson Farias. Foto: Divulgação

Inicialmente, é necessário que se entenda o conceito do vocábulo prova no sentido jurídico que, segundo Plácido e Silva, vem a ser a demonstração que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um ato material ou jurídico, ou seja, é o resultado dos atos ou dos meios produzidos na apuração da verdade, que tem como finalidade o convencimento daquele a quem se destina, o juiz.

Importante destacar que todo cidadão tem direito a produção de prova e regra geral, é que essas provas sejam admitidas pelo magistrado, porém existem algumas exceções que estão expressas na lei.

Nosso ordenamento jurídico estabelece que determinadas provas sejam vedadas, como as provas ilícitas, que nada mais são do que aquelas provas que ferem o direito material, ofendem a integridade do cidadão.

A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 5º inciso LVI referencia provas ilícitas com o seguinte texto: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtida por meios ilícitos.”

Com base no entendimento criado pela suprema corte americana da teoria dos frutos da árvore envenenada, segundo a qual, o vício da planta se transmite a todos os seus frutos. Em outras palavras, se a árvore está envenenada tudo o que vem dela também está contaminado. 

Assim ocorre com as provas ilícitas. Se uma prova é derivada de outra que seja produzida de forma ilícita toda cadeia de provas estará contaminada.

Um exemplo é a confissão obtida por meio de tortura. A origem dessa prova é nula, inválida, sendo desentranhada do processo não podendo ser corrigida de forma a ser validada.

Considerando como prova ilícita toda aquela obtida com violação da intimidade, da honra, da vida privada do domicílio,o questionamento que fica é se as provas ilícitas jamais poderão ser utilizadas no processo penal. Em resposta o Supremo Tribunal Federal nos traz exceções dizendo que são admitidas apenas quando em benefício do réu como no caso da interceptação telefônica conforme artigo 157 § 3º Código de Processo Penal.

Corroborando o CPP, o inciso XII do artigo 5º da nossa Carta Magna, regulamentado pela lei 9296/96, esclarece que a interceptação telefônica realizada com autorização judicial, caracteriza-se como prova lícita. E, quando não autorizada pela autoridade competente, constitui prova ilícita só sendo admitida para benefício do acusado conforme artigo 10 da referida lei.Deve ficar claro que essa exceção só tem cabimento na investigação criminal e na instrução processual penal.

Enfim, recomenda-se ao juiz prudência tanto no que tange ao direito material quanto ao processual, pois a ele compete examinar e aplicar, no caso concreto, a admissibilidade ou não de toda e qualquer prova, pois o sistema constitucional brasileiro não fala em garantia absoluta quanto a admissibilidade da prova ilícita.

           VILSON FARIAS                                       Silvane Brum Bonneau

Doutor em Direito Civil e Penal e Escritor             Acadêmica de Direito

 

REFERÊNCIAS:

AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas: interceptações telefônicas, ambientais e gravações clandestinas – 8. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.

https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1495/Prova-ilicita

Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária. Ano 70, nº 518, dezembro de 2020.

 

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