Os possíveis impactos jurídicos a respeito da distorção da percepção humana a partir da obra “O modo como o mundo é” de Goodman e do “Mito do olhar inocente” de Gombrich

Louise Azevedo Moscareli, advogada.

Por Louise Azevedo Moscareli, advogada.

Pretendemos abordar os possíveis impactos jurídicos decorrentes da distorção da percepção humana em vista da confiança apressada de que as coisas são como aparecem ao indivíduo, e da visão ingênua de que a linguagem possa ser capaz de descrever o mundo, tal qual ele é, sem que haja qualquer tipo de interferência ou filtro entre a realidade e a interpretação.

Considerando que os atos jurídicos envolvem tanto o campo estético da apreciação do mundo, mediante as sensações que este proporciona afetando as crenças e convicções, como também estão relacionados ao campo da lógica e da linguagem, quando tentam definir os fatos, iremos nos basear nas críticas que o filósofo americano Nelson Goodman faz a respeito das insubsistentes tentativas de descrever o mundo de forma absoluta, acompanhadas do “Mito do olhar inocente” defendido pelo célebre historiador da arte do século XX Ernst Gombrich, o qual permite refutar a possibilidade de que o contato que se tem com o mundo seja puro e, portanto, isento de significados e expectativas pré-existentes, que infiram ou emitam juízos sobre as pessoas, fatos e coisas de ordem material e imaterial.

O MODO COMO O MUNDO É

 Partindo da forma como os atos e fatos são descritos e considerando toda a sua repercussão jurídica, importa observar a importante visão de Goodman. Ele sustenta que o ser humano precisa da linguagem para ter acesso ao mundo, no entanto, este fato traz algumas implicações críticas no que tange à confusão de identidade entre realidade e descrição. Refutando seus pares, ele aduz:

Filósofos algumas vezes confundem as características do discurso com as características do conteúdo do discurso. Nós dificilmente concluiríamos que o mundo consiste de palavras apenas porque com elas fazemos as descrições verdadeiras, mas, às vezes, supomos que a estrutura do mundo é igual à estrutura da descrição.

Isso significa que, para Goodman, a ideia de mundo passa a ser a de um sistema de descrição que se dá a partir de algo que já existe, ou seja, da referência de outros mundos. Em outras palavras, o Filósofo sustenta que o mundo é aquilo que se compreende dele. Dessa forma, na medida em que a compreensão e a criação andam juntas, assim, como os universos são descobertos, são também construídos. Mais ainda, construídos sobre algo que já existe, de referências que lhe antecedem.

O fato é que o ser humano busca por definições e certezas e, conforme a teoria de Goodman, a coerência não é um elemento que pertence ao mundo, mas sim, um elemento pertencente à descrição que constrói mundos. Assim, segundo o Filósofo, diversas definições de um fato não equivalem à opções diferenciadas de definir a realidade do mundo, eis que isso seria redutivista. Elas envolvem a possibilidade de existirem diversas alternativas de descrição de uma multiplicidade de mundos que são reais. Para ele, criar mundo é criar uma versão-de-mundo, essa visão da experiência humana faz sua abordagem ter uma concepção construtiva.

Importa notar que esta perspectiva não aponta para uma hierarquização em termos de âmbitos do saber. Independente de onde emanam, as distintas visões são todas criadoras de mundo, não havendo versões diferentes no sentido de serem valorosamente hierarquizáveis, no que tange à aproximação do mundo real, já que, pra ele, não há um mundo verdadeiro com versões mais ou menos próximas do mesmo, mas sim diversas visões válidas sobre ele.

Dessa forma, a solução no sentido de se achar uma base sólida para a construção dos mundos, distinguindo as versões válidas das falsas é um critério pragmático de correção de mundos, a partir da ideia de que os válidos são os adequados aos propósitos para os quais são feitos, sem que possa haver um critério único de correção, por conseguinte. Logo, a percepção de que, embora qualquer convicção possa ser abandonada, algumas merecem ser firmadas como crenças, e estão consolidadas pelo seu uso linguístico a partir da correção de quem faz os mundos e daqueles que sabem para que estes mundos são feitos.

É a partir dessas crenças que o ser humano constrói mundos por meio do trabalho com a linguagem e de signos. Goodman cita como alguns dos procedimentos usados no modo como fazer mundos: a composição e decomposição dos fatos que existem, originando novos objetos ou configurações; a enfatização de certos elementos, o que pode conduzir à modificação intencional, deformando, deletando, complementando ou suprimindo o que é considerado relevante ou irrelevante e a ordenação do que já foi registrado e destacado, com a construção de uma narrativa que introduz a temporalidade, permitindo a fixação e favorecendo a extrapolação.

Por outro lado, ao se sustentar uma tese jurídica, parte-se da ideia de que há conhecimento sobre o que está sendo dito. O conceito de conhecimento em Goodman supera a definição moderna do mesmo como resultado de uma crença verdadeira e justificada. Para ele, esta é uma definição muito restrita já que conhecer nem sempre equivale a aderir a crenças verdadeiras. Além disso, nem todas as crenças verdadeiras podem ser justificadas. Assim sendo ele substitui o termo “conhecimento” por “compreensão”, o qual é mais abrangente. Para ele é mais importante compreender a forma como construímos mundos e entender os mundos que construímos do que propriamente chegar ao conhecimento.

A partir do momento em que se admite que a experiência que o homem tem de mundo é organizada e determinada pelo conhecimento prévio que este detém, como consequência, é forçoso reconhecer que o mundo real é um mundo perdido, eis que dele só temos versões2. Esse reconhecimento, por sua vez, gera uma ruptura que impede a comprovação da validade de uma descrição de mundo, em comparação com os fatos. Isso, somado à ideia de que o conhecimento nem sempre se baseia em crenças verdadeiras, acaba por afastar qualquer tipo de relação de fidelidade entre o mundo e sua narrativa.

Além disso, Nelson Goodman, aduz que o ser humano, em geral, ao mesmo tempo em que vê, interpreta. Com isso ele define, conceitua, estabelece relações de tempo e distância. Na medida em que uma descrição é uma apropriação subjetiva, Goodman rechaça a teoria pictórica da linguagem, eis que a estrutura de uma descrição não se coaduna com a estrutura do mundo. Segundo Goodman3:

A acusação de que uma dada descrição verdadeira distorce ou é infiel ao mundo tem importância em termos de alguma gradação de acordo com fidelidade, ou em termos de uma diferença em graus de fidelidade entre descrições verdadeiras e boas pinturas. Mas se nós dizemos que todas as descrições verdadeiras e boas pinturas são igualmente infiéis, então de que exemplo ou padrão de fidelidade relativa nós estamos falando? Nós não temos mais diante de nós nenhuma noção clara do que a fidelidade deveria ser. Assim eu rejeito a idéia de que existe algum teste de realismo ou fidelidade juntamente com testes de boa pintura e verdade descritiva. Há muitas descrições verdadeiras igualmente diferentes e verdadeiras do mundo, e sua verdade é o único padrão de sua fidelidade. E quando nós dizemos delas que todas elas envolvem convencionalizações, nós estamos dizendo que nenhuma destas descrições diferentes é exclusivamente verdadeira, pois as outras também são verdadeiras. Nenhuma delas nos diz o modo como o mundo é, mas cada uma delas nos diz um modo como o mundo é.

Isso implica em sustentar que nenhuma descrição do mundo é verdadeira, na medida em que todas elas são. Considerando que, em geral, na esfera jurídica, o que se busca é defender e perseguir a verdade também se sabe da impossibilidade de retratar a realidade e de se chegar a um juízo de certeza e de precisão. Essa convicção limita o julgamento da verdade dos fatos ao âmbito da verdade processual, ou seja, ao que consta no processo e, portanto, é passível de aferição.

A ideia de verdade que tem sido associada à noção de correspondência das proposições com os fatos do mundo, utilizada pela maior parte dos filósofos, especialmente Wittgenstein e Russel, é substituída por um critério de correção. Nesse sentido, Goodman aponta para o fato de que a validade de uma descrição refere-se a uma adequação da sua versão com o mundo que ela descreve, semelhante a um critério coerentista. Esse critério é criticado por Goodman eis que não fornece nenhum juízo de verdade, mas somente um juízo de coerência e correção lógica do conjunto de crenças, pelo fato de tornar o modelo de mundo adequada dentro de uma versão, mas que não equivale a um critério de verdade.

Também na esfera jurídica, diante da impossibilidade de se obter provas diretas e robustas, muitas das vezes, as partes, e os órgãos judiciais se valem de indícios para endossar e sustentar suas conclusões, fazendo uso da coerência, da lógica e da adequação do conjunto de crenças, pertinente ao critério coerentista, embora o mesmo seja incapaz de retratar a realidade dos fatos e de corresponder à verdade. O mesmo se dá com a combinação do jogo de provas, o qual muitas vezes parte de um ponto de vista e de um campo valorativo pré-existente, que elimina a neutralidade e suprime a amplitude do campo de percepção, sem chegar até a verdade.

Em outras palavras, não existe uma percepção pura, na medida em que esta é influenciada por informações pré-existentes emitidas pela cultura, pela moral e pelo conhecimento e a linguagem modela e retrata o mundo a partir das experiências e visões que se têm dele. Tais juízos organizam o universo da percepção sem que se intua. Isso demonstra que o homem é incapaz de observar o mundo com a isenção de um olhar inocente.

O MITO DO OLHAR INOCENTE

No que concerne ao conhecimento humano e suas implicações no campo da estética não podemos deixar de mencionar o “Mito do olhar inocente” que foi criado pelo importante historiador Ernst Gombrich para refutar as teses dos críticos de arte britânicos Roger Eliot Fry e John Ruskin.

Ruskin e Fry entendem que é no fato de haver conhecimento que residem as dificuldades humanas na arte. Eles acreditam na possibilidade de haver uma visão pura e sem preconceitos e, por isso, sustentam que o pintor deveria libertar a sua mente de tudo aquilo que sabe a respeito do objeto que está vendo, para produzir a imagem da retina corretamente, deixando que a natureza escreva a sua própria história.

Segundo Gombrich4, na obra Modern Painters de autoria de Ruskin, este defende que a história da arte deve ser interpretada como uma progressão na direção da verdade visual, por meio da recuperação daquilo a que ele chama “o olhar inocente”. Isso porque, segundo Gombrich5, na concepção de Ruskin, o ser humano sempre supõe que de fato vê o que simplesmente sabe que existe e que mal tem consciência do aspecto real dos símbolos que aprende a interpretar. Com isso ele dá o exemplo de que podemos ver flores amarelas e, simultaneamente, a relva amarela, quando as flores são realmente amarelas, mas a relva somente aparenta ser dessa cor, por estar iluminada pelo sol, quando na verdade é verde,.

Segundo Gombrich, Fry se baseia no que chama de “a velha distinção” entre ver e conhecer, a qual remonta à Antiguidade Clássica6, mas para que exista inovação na arte, não é suficiente abandonar a tradição ou acreditar num olhar isento e puro. Ele sustenta que “Todo pensamento consiste em distinguir e classificar. Toda percepção está ligada a expectativas e, em consequência, a comparações.”7

Ele explica que é a pequena mancha de pigmento que se parece com uma casa, ao ser colocada sobre a tela, e não a casa que se parece com a mancha. Além do mais, essa mesma mancha colocada na tela, só é uma casa dentro de um determinado contexto, já que em outro, a mesma mancha pode ser identificada com muitos outros objetos. Em outras palavras, isso significa que é o horizonte humano de expectativas que faz com que se identifique a mancha de pigmento com uma casa. É por isso que, para Gombrich trata-se de um mito o que Ruskin e Fry chamam de “o olhar inocente”, eis que sempre há uma referência conceitual anterior a tudo o que se tem contato e se descreve.

Para Gombrich8, um artista não pode criar uma imagem fiel do nada e, por isso, sustenta a necessidade de se duvidar de que tal “proeza de inocente passividade seja possível à mente humana”, eis que9:

Sempre que recebemos uma impressão visual, reagimos colocando- lhe um rótulo, arquivando-a, classificando-a de um modo ou de outro, mesmo que se trate apenas de um borrão de tinta ou ele uma impressão digital. Roger Fry e os impressionistas falavam da dificuldade para descobrir como as coisas parecem a um olho imparcial por causa daquilo que chamaram de “hábitos conceituais” necessários à vida.

Mas, se esses hábitos são necessários, pedir um olho imparcial é pedir o impossível. É da natureza do organismo vivo organizar, pois, se onde há vida há esperança, como diz o ditado, há também temores, conjeturas, expectativas, que ordenam e transformam as mensagens que chegam, testando e transformando e testando outra vez. O tal olho inocente é um mito. O cego de Ruskin, que de repente vê, não vê o mundo como um quadro de Turner ou de Monet.

Logo, a imparcialidade pretendida está longe de ser alcançada, dando ensejo aos conflitos a respeito das diversas visões de mundo. Diante disso, mesmo tendo em conta o “Mito do Olhar Inocente”, compete ao Poder Judiciário, aos Advogados e ao Ministério Público a busca pela composição justa dos litígios mediante a versão de mundo cuja verdade se faz capaz de prevalecer nos autos.

CONCLUSÃO

Transposta a problemática amplamente debatida no campo da estética para o contexto jurídico, importa-nos considerar que todos os argumentos expostos até aqui são válidos para as narrativas que o envolvem. Isso porque, consideradas as diferentes formas de construir, ver e descrever mundos, percebe-se que estas afetam as relações jurídicas, tanto por meio da linguagem como dos conceitos pré-existentes.

Isso repercute no valor das provas; na interpretação das normas legais, dos contratos e seus efeitos; na precisão dos testemunhos; na imparcialidade da magistratura; na expectativa das partes a partir da sua visão de mundo, nas pseudo informações e nas referências jurídicas e legais que os indivíduos possuem, e que são capazes de interferir numa composição amigável dos conflitos e na formulação de contratos e de ajustes. Não existe uma forma de se chegar à verdade dos fatos e nem um olhar inocente, mas sim uma forma mais ou menos consciente de codificar as coisas no mundo.

Se é possível admitir que as pessoas podem divergir no que concerne à apreciação de obras de arte, já que esta apreciação é moldada por fatores subjetivos como a sua cultura, educação e experiência e, tendo em vista que as criações artísticas integram o mundo real, isso leva a aceitar que a maneira de ver a realidade que cerca os indivíduos e que envolve as suas relações jurídicas é moldada pela sua cultura, educação, experiência, linguagem e expectativas. Implica em ter que acolher a concepção de que o olhar inocente é um mito, eis que não existe um olhar genuinamente puro.

1 Goodman no artigo “O modo como o mundo é”, p. 1

2 Tese metafísica denominada de “Irrealismo”, por Goodman.

3 Goodman, no artigo “O modo como o mundo é”, p. 5

4 Gombrich, Arte e Ilusão, p.15

5 Ibidem, p. 315

6 Ibidem, p. 310

7 Ibidem, p. 319

8 Ibidem, p. 89

9 Ibidem, p. 316

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

GOMBRICH, Ernst H. 1960. Arte e Ilusão, Um estudo da psicologia da Representação Pictórica. Tradução Raul de Sá Barbosa (Ed. Martins Fontes, São Paulo, 1995).

                                          . 1960. Art and Illusion, A study in the psychology of pictorial representation (edição utilizada: Phaidon, London, 1995).

 

GOODMAN, Nelson. 1978. Ways of worldmaking. Indianápolis: Hackett.

 

                                    .1978. O modo como o mundo é. (artigo)

 

                                    .1954. Fact, fiction and forecast. Cambridge: Harvard UP

 

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