Ainda sobre o Stalking

Vilson Farias. Foto: Divulgação

Para começar o que é “Stalking”, a palavra” Stalking” tem origem no idioma inglês que significa perseguir, aproximar-se silenciosamente (da caça), atacar à espreita, ou obsessão por alguém que também pode ser a vigilância exarbada de uma pessoa para outra, muitas vezes forçando contatos indesejados pode ser praticado, por exemplo, através de aproximação física, vigilância, envio de objetos, ameaçasse ofensas.

Estes verbos nucleares se tornaram crime na Dinamarca, em 1993, porém somente a partir de 199, o fenômeno passou a receber atenção nos Estados Unidos e do mundo quando uma fã perseguiu e resultou na morte da atriz americana Rebeca Schaeffer. Contudo, a pratica não está meramente associada ao relacionamento de fãs com seus ídolos, pelo contrário, corriqueiramente configura-se no seio de relações intimas de afeto.

Hoje até mais comum, serem feitos de forma virtual, por meio de redes sociais: Instaggram, Facebook, uma grande exemplo do quanto isso é recorrente, é a delegada de polícia Civil de São Paulo Raquel Kobashi Gallinati que foi vítima desta pratica antes dela ser tornada crime, ela foi importunada e ameaçada por um stalker, com ameaça de decapitação, estupro e homicídio, mas como esta lei ainda não estava em vigor o acusado foi qualificado no art.65 do decreto-Lei nº 3.688, que prevê em prisão simples, de 15 dias a 2 meses, ou multa e no mesmo dia foi solto.

Mas no dia 31 de março de 2021, foi sancionada a lei nº 14.132/21, que revogou o art.65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (lei das Contravenções Penais) e incluir a conduta da perseguição no artigo 147-A no código penal Brasileiro que prevê:

Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Pena – reclusão, de 6(seis) meses a 2(dois) anos, e multa.

  • 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:

I – Contra criança, adolescente ou idoso;

II – Contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. deste Código;

III – Mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

  • 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
  • 3º Somente se procede mediante representação.”.

 

O “Cyberstalking” também se faz presente nesta nova lei, onde o “stalker” usa de meios cibernéticos pra perseguir e importunar sua vítima.

Rogério Sanches Cunha explica: Atualmente, o cyberstalking é um problema crescente, facilitado pela imensa quantidade de pessoas que mantêm perfis em diversas redes sociais, nas quais publicam, sem cautela, imagens e informações de sua vida pessoal. Os instrumentos tecnológicos não apenas favorecem a perseguição por quem conhece a vitima e, agora, tem mais um meio à sua disposição, mas também tornam mais propícia a atuação do stalker aleatório, que, por acaso, se interessa obsessivamente por alguém com perfil exposto em rede social e passa a se valer desse meio para perseguir e atemorizar. Muitas vezes, as informações obtidas apenas em ambientes virtuais permitem que os atos do perseguidor tenham tanta eficácia quanto teriam se fossem presenciais.

Explica Luciana Gerbovic: “Mesmo o cyberstalking ocorrendo no mundo virtual, seus efeitos são sentidos no mundo físico e podem chegar a ser mais devastadores do que aqueles provocados pelo stalking, principalmente em razão da facilitação do anonimato neste meio e da rapidez na divulgação de dados e imagens, que foge ao controle de qualquer pessoa, inclusive das autoridades”.

Com essa nova lei, que revoga o art.65 da Lei das Contravenções Penais que passa para ser um crime, mas o que acontece com as pessoas vítimas que não são atacadas reiteradamente, que não se encaixam na nova tipificação da lei, revogação do artigo das contravenções penais deixou uma lacuna para um segmento de casos.

Esta pratica já estava em pauta nas grandes mídias mundiais, como na série da Netflix “You”, como nos cinemas em” Retratos de uma obsessão” e” Louca obsessão” e até mesmo em jogos eletrônicos como no título “watch Dogs”.

Com esta nova tipificação penal significa que a legislação brasileira está avançando, pois é como um reforço para a proteção dessas vítimas que anteriormente esta lei, se encontravam muito mal amparadas pela legislação. 

 

Referência Bibliográfica:

Brasil. Decreto- Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das contravenções Penais. Diário Oficial da União, Brasília, DF out.1941. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3688.htm > Acesso em 08/082021 

Britto, Claudia Aguiar; FONTAINHA, Gabriela. Migalhas, 9 de abril de 2021. O novo crime de perseguição – Stalking < https://www.migalhas.com.br/depeso/343381/o-novo-crime-de-perseguicao–stalking > Acesso em 08/08/2021

Ribeiro, D. Jus Brasil. Stalking, é crime de perseguição.  < https://d-ribeiro1053.jusbrasil.com.br/artigos/1249598895/stalking-e-crime-de-perseguicao > Acesso em 08/08/2021

Adorno, Luís. UOL. 22 de março de 2021. Stalker que ameaçou estuprar e degolar delegada é detido e liberado. < https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/03/22/stalker-ameaca-estuprar-decaptar-e-matar-delegada-e-detido-mas-liberado.htm> Acesso em 05/08/2021

Ortiz, Bendra; FREIRE, Gabrielle; MARINHO, Bianca. G1 DF Em dois meses, politica do DF registra 242 denuncias de ‘stalking’; perseguição se tornou crime em março. < https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/06/15/em-dois-meses-policia-do-df-registra-242-denuncias-de-stalking-perseguicao-se-tornou-crime-em-marco.ghtml > Acesso em 05/08/2021.

 

Vilson Farias                                                         Guilherme Martins Dos Santos

Doutor em Direito e escritor                                  Bacharel em Direito

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