Ainda sobre alienação parental

Vilson Farias. (Foto: Divulgação)

A Lei nº 12.318 de 2010 (alienação parental) tem como principal objetivo a coibição da prática da alienação parental, a qual ocorre quando um dos genitores de uma criança busca influenciar esta, de forma a afastá-la do outro genitor. Normalmente poderá decorrer antes, durante e ou após o divórcio ou separação do casal.

Atualmente existe a possibilidade de entendimentos mais amplos, admitindo-se que padrastos, madrastas, avós possam ser um dos alienados ou alienantes a depender da situação de fato.  Passamos a expor os argumentos prós e contras a fim de esclarecer o tema ao leitor.

Estatisticamente é mais frequente que as mães sejam alienantes e os pais sejam alienados da convivência com o filho. A questão é bem mais complexa que aparenta, pois o termo e conceito “alienação parental” foi cunhado como tal pelo psiquiatra americano Richard Gardner, mas sequer está incluído no Manual de Diagnósticos e Estatísticos de Transtornos Mentais da Associação Americana de Psiquiatria e, também na Classificação Internacional de Doenças (CID). 

No que se refere à área jurídica a alienação parental parece ter sido banalizada, pois há renomados juristas que alegam que a síndrome da alienação parental é usada como tese de defesa em situações de pais que respondem a processos de violência sexual, violência doméstica e falta de pagamento de pensão alimentícia. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ concorda e diz ter conhecimento que tais casos ocorrem frequentemente. Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Direito de Família se coloca como defensor da legislação, argumentando que a mesma possui função pedagógica.  

O Movimento Coletivo popular Sangra Coletiva, por exemplo,  pede para a revogação total da lei nº 12.318, pois a mesma estigmatiza mulheres, em especial aquelas que denunciam abusos ou violência doméstica por parte de ex-cônjuge ou companheiro contra si ou seus filhos. 

Ora, sabemos na realidade um divórcio ou separação que envolva filhos menores do casal implica em conflitos entre o casal por mais que tudo se busque evitar isto, o envolvimento das crianças ou que esta tome o partido de um dos pais não é algo tão descabido ou necessariamente arquitetado por si só. Portanto, o que parece é que de qualquer maneira a lei deveria ter pontos de sua redação ou mesmo sua aplicação revista. 

Diríamos ainda em conclusão que os julgadores observem certo cuidado e parcimônia na aplicação desta lei. O papel dos operadores do Direito é tentar solucionar conflitos familiares de forma mais justa possível no âmbito da lei, eis porque devemos evitar situações que possam acirrar mais desavenças familiares.

 

Referências Bibliográficas:

MENON, Isabella. “Lei de Alienação Parental acirra conflitos e pune mães, dizem especialistas”. Jornal Folha de São Paulo, 1º set. de 2022.

Aline Magalhães Montes                                            Vilson Farias

          Advogada                                              Doutor em Direito e Escritor

Enviar comentário

Envie um comentário!
Digite o seu nome