A problemática “banca de heteroidentificação”

Vilson Farias. Foto: Divulgação

Recentemente dois casos chamaram atenção na mídia, primeiro, do estudante Alison Rodrigues, de 18 anos, aprovado no curso de Medicina da USP; e o segundo de Glauco Dalalio do Livramento, de 17 anos, aprovado no curso de Direito da USP, ambos tiveram sua matrícula negada após a comissão de heteroidentificação da instituição não aceitar sua autodeclaração racial.

A política de cotas no Brasil para democratizar o acesso ao ensino superior tem gerado debates, e a inclusão das bancas de avaliação fenotípica acrescenta complexidade na discussão. Avaliar características físicas de candidatos PPI em concursos vestibulares levanta questões éticas, sociais e legais, embora o objetivo das cotas seja corrigir desigualdades históricas. No entanto, as bancas de avaliação suscita preocupações sobre sua validade e imparcialidade.

A decisão do STF, em 2017, de que as características avaliadas nas bancas de avaliação fenotípica devem ser físicas foi uma tentativa de reduzir o viés implícito e garantir uma avaliação mais objetiva, dada a tendência do preconceito no Brasil em se basear no julgamento de fenótipos. No entanto, persistem preocupações sobre a subjetividade na análise fenotípica por parte das bancas avaliadoras.

Na USP, a identificação racial dos candidatos é inicialmente realizada por meio de fotografia enviada pelo aluno, com restrições quanto à edição e uso de filtros para evitar desclassificação, ou por vídeo, especialmente para candidatos pelo SISU. Caso a banca avaliadora não consiga determinar a raça ou etnia do candidato nessas etapas iniciais, ele é convocado para uma avaliação presencial na segunda fase do processo seletivo.

Alisson e Glauco enfrentaram situações semelhantes na Universidade de São Paulo ao declararem sua raça como parda. No entanto, a Comissão de Heteroidentificação discordou de suas declarações após avaliar fotos e realizar videochamadas. Alisson teve sua matrícula cancelada mesmo após apresentar recurso, enquanto Glauco decidiu entrar com uma ação contra a universidade, alegando que o processo de verificação foi ilegal e inconstitucional. O juiz concordou com Glauco, destacando que a verificação por foto e vídeochamada afronta a isonomia e é difícil de avaliar a raça à distância, concedendo a liminar para garantir sua matrícula na universidade.

Com a repercussão, o reitor da USP anunciou que a universidade custeará o deslocamento de candidatos PPI para participarem das bancas de avaliação fenotípica pessoalmente, eliminando a pré-avaliação por videoconferência. Ele destacou: “É mais barato arcar com o custo das viagens do que deixar qualquer dúvida no ar e expor a instituição”. Além disso, os pró-reitores Ana Lúcia Duarte Lanna e Aluísio Augusto Cotrim Segurado enfatizaram em artigo que as comissões de heteroidentificação são cruciais para garantir inclusão social e diversidade na universidade.

Ao final, inegável que os esforços para combater o preconceito racial são louváveis. Porém, a prática das bancas de avaliação fenotípica, decidida pelo STF, tem gerado preocupações. Essas preocupações surgem devido à natureza subjetiva da avaliação e aos efeitos psicológicos que podem gerar aos candidatos.

Diante disso, é provável que as últimas decisões judiciais de 1º e 2º Grau sejam levadas ao STF, que detém a palavra final sobre o assunto (e podem errar por último), dando repercussão geral ao tema.

Dessa forma, é evidente que essa discussão ainda está longe de ser encerrada. Certamente, retornaremos ao assunto oportunamente.

 

Pedro Postal
Advogado

Vilson Farias
Doutor em Direito Penal, Civil e escritor

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