Por Vilson Farias
Advogado
Doutor em Direito Penal e Civil, e escritor
Nos últimos anos, escritórios de advocacia têm enfrentado uma nova modalidade de golpe que vem causando preocupação crescente no meio jurídico: criminosos se passam por advogados e abordam clientes com promessas falsas de liberação de valores, exigindo depósitos via Pix. Trata-se de uma prática sofisticada e danosa, que explora a confiança dos cidadãos no sistema de justiça.
Há dois anos, elementos inescrupulosos (vigaristas) localizam no sistema implantado pelo Judiciário, referente ao controle de processos, e identificam pessoas que possuem processos judiciais. De posse dessas informações, usam de artimanhas para lesar as vítimas, se passando por advogados com conhecimento legítimo sobre o caso, inclusive citando dados reais das ações.
O golpe ocorre, na maioria das vezes, com processos envolvendo precatórios, em que os criminosos identificam a vítima após a digitação e o registro eletrônico da ação. Eles então entram em contato por telefone, fingindo serem advogados de um escritório respeitável, e solicitam uma transferência financeira sob o pretexto de que o pagamento é necessário para liberar o valor do precatório. Pela formalidade e pela aparência legítima do contato, muitas pessoas acabam caindo na armadilha.
Importante destacar que, desde 2022, o crime de estelionato passou a ser classificado como de ação penal pública condicionada à representação da vítima. Isso significa que o Ministério Público só pode oferecer denúncia e dar início à ação penal se o próprio lesado manifestar formalmente sua intenção de processar o autor do crime. Sobre essa mudança, o advogado criminalista e ex-promotor de Justiça Vilson Farias afirma: “Modificação esta que, em nosso entendimento, foi prejudicial à vítima nestes casos, mas devemos seguir as suas determinações e por isso aconselhamos as pessoas a registrar boletim de ocorrência imediatamente”.
Com o aumento dos casos, a OAB tem intensificado seus esforços para combater esse tipo de fraude. Além de campanhas educativas e informativas, lançou ferramentas como o ConfirmADV, que permite a verificação do registro profissional dos advogados. A OAB/RS também mantém canais de denúncia ativos e tem atuado em parceria com a Polícia Civil para agilizar as investigações e proteger tanto os clientes quanto os profissionais da advocacia.
Diríamos ainda que julgamos interessante o trabalho da OAB de Pelotas em divulgar tais ações criminosas praticadas por estelionatários, no sentido de alertar as vítimas e os advogados das façanhas empreendidas por tais indivíduos. Em tempos em que a tecnologia facilita o acesso a informações sensíveis, o papel das instituições de classe e o cuidado preventivo se tornam essenciais para preservar a integridade do exercício da advocacia e a segurança dos jurisdicionados.
*Colaborou
Miguel Bonneau, estagiário
