Espaço do Leitor

Aprovada lei de cotas para negros em concurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Por

5 de maio de 2025

vilson — Vilson Farias (Foto: Divulgação)

A Assembléia Legislativa finalmente aprova Projeto de Lei que garante cotas de 20% para negros em concurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

A aprovação deu-se na última terça-feira (29), do Projeto de Lei que estabelece cotas de 20% para pessoas negras com concurso do Ministério Público do Rio Grande Sul.

O texto partiu do próprio Ministério Público e ficou arquivado por muito tempo, por isso eu, Vilson Farias, Advogado e Promotor de Justiça aposentado, enviei correspondência à Assembleia Legislativa e mantive contato, desde 2023, com vários Deputados com o então Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, João Ricardo Santos Tavares, para que o projeto fosse agilizado e desarquivado.

Finalmente, após 7 anos, o projeto foi aprovado tendo recebido 28 votos favoráveis e 7 contrários. A reserva de vagas já é aplicada pela instituição, por orientação do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, mas a aprovação de lei garante maior segurança jurídica para a medida. A legislação terá vigência pelo prazo de 10 anos.

O texto do projeto estabelece as cotas, tanto para o ingresso na carreira de membros (promotores e procuradores) quanto para servidores efetivos da instituição. Emanda apresentada pelo deputado Matheus Gomes do PSOL, aprovada em plenário, estendeu a medida para a seleção de estagiários e residentes do MP.

O projeto estabelece que candidatos negros aprovados dentro do número de vagas de ampla concorrência não serão considerados no preenchimento das vagas de cotas. O texto ainda prevê que o Ministério Público pode criar uma comissão para conferir a veracidade das auto declarações.

Com a aprovação da Assembleia o projeto segue para a apreciação do Governador Eduardo Leite, que pode sancionar ou vetar a aprovação.

Votaram a favor: