*Com informações da Agência Brasil
O 13 de Maio, data oficial da abolição da escravidão no Brasil, é tratado por movimentos negros e pesquisadores não como uma celebração da liberdade, mas como um momento de reflexão sobre as consequências sociais, econômicas e raciais deixadas pelo fim formal da escravidão em 1888.
Embora a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel tenha encerrado juridicamente a escravidão, historiadores destacam que não houve qualquer política de integração social, distribuição de terras, acesso à educação ou inclusão econômica da população negra recém-liberta.
Milhares de pessoas deixaram as fazendas sem moradia, renda ou assistência do Estado. Em muitos casos, continuaram submetidas às mesmas relações de exploração anteriores à abolição.
Por isso, a data passou a ser utilizada pelo movimento negro como símbolo da luta contra o racismo estrutural e da defesa de políticas de reparação histórica.
Justiça tributária
Entre as iniciativas lançadas neste 13 de Maio está a campanha Justiça Tributária Já, organizada por entidades da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos e a Oxfam Brasil.
A proposta defende mudanças no sistema tributário brasileiro para reduzir desigualdades raciais e sociais. Entre as medidas sugeridas estão a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, além da revisão de benefícios fiscais considerados concentradores de renda.
Segundo estudo divulgado pela Oxfam Brasil no documento Arqueologia da Regressividade, cerca de 80% dos super-ricos do país são homens brancos. Já entre os beneficiados pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, 44% são negros e 41% são mulheres.
O levantamento aponta ainda que mulheres negras sustentam famílias com menor renda média e maior impacto proporcional de impostos indiretos, cobrados sobre consumo, alimentação e serviços básicos.
Para as entidades, a atual estrutura tributária brasileira aprofunda desigualdades históricas ao cobrar proporcionalmente mais da população pobre — onde se concentra a maior parte da população preta e parda.
PEC da Reparação
Outra mobilização lançada nesta terça-feira é a campanha Nem Mais um Dia: Reparação Já, articulada pela bancada negra do Congresso Nacional em defesa da aprovação da PEC 27/2024.
A proposta prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial, destinado ao financiamento permanente de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades raciais.
Entre as ações previstas estão programas de empreendedorismo negro, combate às desigualdades econômicas, inclusão social e incentivo a projetos culturais e educacionais.
A comissão especial que analisa a proposta é presidida pela senadora Benedita da Silva. O texto tem relatoria do deputado Orlando Silva e autoria do deputado Damião Feliciano.
Segundo defensores da proposta, o fundo poderá destinar cerca de R$ 1 bilhão por ano, durante duas décadas, para ações de reparação histórica.
Herança da Escravidão
Pesquisadores apontam que os efeitos da escravidão permanecem visíveis em indicadores sociais, econômicos e educacionais.
Dados do Ministério do Trabalho mostram que homens não negros têm renda média de R$ 6 mil, enquanto mulheres negras recebem, em média, menos da metade desse valor.
Mesmo com políticas afirmativas implementadas nas últimas décadas, a diferença salarial permanece elevada. Mulheres negras com ensino superior continuam recebendo salários significativamente menores do que homens brancos com a mesma escolaridade.
Para a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, professora da Universidade de Brasília, a abolição não representou cidadania plena para a população negra.
Segundo ela, o racismo continuou estruturando o acesso ao emprego, à educação, à saúde e à moradia no país mesmo após o fim da escravidão.
O Brasil foi o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão e recebeu cerca de quatro milhões de africanos escravizados ao longo do período colonial e imperial. Apenas o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, principal porto de entrada de escravizados do país, teria recebido mais de um milhão de pessoas traficadas da África.
