As apostas online, popularmente conhecidas como bets, tornaram-se parte do cotidiano dos brasileiros. Seus logotipos estampam os uniformes dos maiores clubes de futebol do país, seus lucros astronômicos e impactos sociais alarmantes são assunto constante nos jornais, e denúncias de manipulação de jogos e outros escândalos associados à atividade chocam o público. Para muitos, as apostas deixaram de ser apenas uma questão abstrata e ganharam contornos familiares, com amigos ou parentes mergulhados nesse universo.
A introdução dessa atividade no Brasil foi formalizada pela Lei nº 13.756/2018, durante o governo Michel Temer. Essa legislação incluiu as apostas esportivas no rol das atividades de jogos de azar toleradas pelo Estado, com o objetivo, entre outros, de angariar recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). No entanto, a regulamentação necessária para a exploração do mercado foi negligenciada por anos. Apenas em 25 de julho de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.182/2023, que alterou a redação original da Lei nº 13.756/2018, regulamentando as loterias de aposta de quota fixa pela União Federal — o que deu o primeiro passo para organizar esse setor. Essas mudanças culminaram com a Lei 14.790, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Nesse intervalo de quase cinco anos sem regulamentação efetiva, as bets prosperaram sem qualquer controle. Segundo o Banco Central, entre janeiro e agosto de 2024, os brasileiros gastaram de R$ 18 bilhões a R$ 21 bilhões por mês em apostas online. Apenas em agosto, beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões a essas empresas. Diante do crescimento avassalador desse mercado e de seus impactos negativos, como o aumento do endividamento e problemas de saúde mental, não são poucos os que defendem a abolição completa das apostas no Brasil.
Embora a ideia de proibição seja compreensível, ela não parece ser o melhor caminho. O jogo de azar é uma prática tão antiga quanto a própria civilização. Proibi-lo agora, em um mercado já consolidado, apenas estimularia a migração para o submundo das apostas ilegais. Seria como enfrentar a Hidra da mitologia grega: a cada cabeça cortada, duas novas surgiriam.
A solução, portanto, não está na extinção do mercado, mas em sua domesticação. Para isso, o Brasil precisa de regulamentações mais rígidas do que as já previstas, capazes de mitigar os danos à sociedade. Apenas com regras claras, fiscalização eficaz e políticas públicas de proteção ao consumidor e aos grupos vulneráveis será possível transformar esse setor em algo menos destrutivo e mais responsável.
Pedro Postal, Advogado
Vilson Farias, Doutor em direito penal, civil e escritor.
