Normas e procedimentos para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2026, ano-calendário 2025, foram apresentadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), com prazo para entrega da declaração a partir de segunda-feira, dia 23, com término em 29 de maio. O programa para fazer a declaração estará disponível a partir desta sexta-feira (20).
A declaração pré-preenchida já estará plenamente disponível no início do prazo de entrega da declaração, com novos dados incluídos em relação ao ano passado, informações do e-Social relativas aos empregados domésticos, dados do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a renda variável e recuperação das informações de pagamento (DARFs). Todas as regras estão presentes na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (16).
Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (alteração em relação aos R$ 33.888,00 vigentes no ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 (antes, R$ 169.440,00). Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Os demais critérios de obrigatoriedade mantiveram-se os mesmos. Dentre os principais, destacam-se: obtenção de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200 mil; alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados valores em soma superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; obtenção em 31 de dezembro de 2025 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil; e da condição de residente no Brasil em qualquer mês, permanecendo nesta condição no final de 2025.
A lista completa de critérios de obrigatoriedade pode ser encontrada na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 e na página da Receita Federal (gov.br/receitafederal). A RFB estima receber 44 milhões de declarações este ano. A recomendação é que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos. Quem não entregar no prazo fixado está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto a renda devido e ficar com o CPF pendente de regularização.
A RFB antecipará as restituições neste ano, com quatro lotes. O primeiro será pago em 29 de maio, com os seguintes nos dias 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.
Alertas importantes
Muitos contribuintes contam que a faixa de isenção com novos valores de R$ 5 mil e desconto maior para renda de até R$ 7.350,00 possa valer para a declaração de 2026. Mas aqui vale o alerta que ganha espaço maior com a divulgação dos prazos. Essas regras servirão apenas para as declarações de 2027, embora elas já estejam nos contracheques atuais.
Azeite da Serra dos Tapes ganha prêmios inéditos
No mês da mulher, a Associação Comercial de Pelotas (ACP) recebeu na reunião-almoço Tá na Hora de março a sommelier de azeite e mestre de Lagar, Cláudia Santos, sócia com o marido Jerônimo Santos da Fazenda Serra dos Tapes, que produz o azeite Potenza, premiado mundialmente. Localizada no 3º Distrito de Canguçu, a empresa familiar coloca no mercado um produto gaúcho com reconhecimento pela sua qualidade.
Na sua palestra, Cláudia contou a trajetória do empreendimento familiar, desde a sua localização, passando pelas diferentes etapas, a partir da primeira colheita e da produção inical do azeite em 2019, a partir de 300 quilos das azeitonas. A propriedade foi adquirida em 2015 e o primeiro olival foi implantado no ano seguinte. Hoje, o empreendimento emprega entre 45 e 50 pessoas em época de colheita e 18 fora do período, segundo Jerônimo.
Formada em Gastronomia, com especialização em culinária francesa, Cláudia pesquisou alternativas que culminaram no azeite de oliva como o mais saudável para alimentação. Como mestre de Lagar, ela é a responsável pelo controle de transformação da azeitona em azeite de oliva, garantindo a qualidade final do produto extravirgem. A primeira marca lançada foi a Pecora Nera e, alguns meses depois, lançamos a Potenza, contou a convidada. Hoje tem capacidade para processar 2,4 mil quilos., com a proposta de passar a produzir para terceiros.
De modo especial, Cláudia citou as premiações que colocam o produto da Fazenda dos Tapes em evidência e a produção gaúcha de azeite de oliva em destaque no cenário mundial. “ Em 2022, recebemos medalha de ouro em New York e Dubai e entramos no guia italiano Lodo. Além dos prêmios internacionais, recebemos o Selo Premium do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva)”, lembra palestrante.
Segundo Cláudia, foi o começo das premiações. Pela primeira vez na história do COI (Conselho Oleícola Internacional), em 2023, um produtor brasileiro de azeite de oliva recebeu o primeiro prêmio no Mario Solinas Quality Award, o que se repetiu em 2025, o que tornou o produto da Fazenda dos Tapes o único nacional a ser distinguido por duas vezes.
Agenda
Dia 24 — Saúde mental na empresa
O Centro Empresarial Zona Norte (Cezon) promove no dia 24, a partir das 18h30, roda de conversa sobre a nova adequação da NR-1 e a saúde mental no ambiente de trabalho. Em formato dinâmico e interativo, buscará esclarecer dúvidas e entender na prática o que as empresas precisam fazer para se adequar e evitar riscos e futuros passivos trabalhistas, explica o presidente Marcos Scobernatti. O tema será abordado por Lucia Santos, com pós-graduação em Pedagogia Gestora e mestrado profissional em Comportamento. O local será a avenida Dom Joaquim, 1.064.
Dia 26 — Conexão ACP com Ribeiro
A Associação Comercial de Pelotas (ACP) abre o calendário de 2026 do Conexão ACP com a palestra Não importa o tamanho da sua empresa, você precisa ser grande sempre, de Julio Ribeiro, fundador da Rádio +Brasil, criador da Athos Editora e autor de obras como Marketing para Micro e Pequenas Empresas – Guia Básico de Sobrevivência e 77 Coisas que Todo o Grande Empresário de Pequena Empresa Precisa Saber. As inscrições gratuitas estão abertas em acpelotas.com.br, mas as vagas são limitadas. Além da palestra do jornalista, haverá sessão de autógrafos.
Dia 31 — ACP inaugura Coworking
Ainda em processo de finalização das obras, está com data marcada para dia 31 deste mês a inauguração do Coworking ACP, um espaço de trabalho compartilhado, pensado para estimular ideias, conexões e negócios. O local contará com salas compartilhadas e privativas, oferecendo estrutura planejada para receber empreendedores e profissionais. O local será o terceiro andar do edifício Palácio do Comércio, sede da ACP, na rua 7 de Setembro , 274. Um dos diferenciais, lembra o presidente Fabrício Cagol, é o endereço bem central
