Conselho Tutelar: uma ação de cidadania

No dia 6 de outubro acontecem as eleições de integrantes do Conselho Tutelar por todo o Brasil. Os escolhidos têm a obrigação de aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), isto é, cuidar deste segmento da população, especialmente daqueles que se encontram em situação de risco. Nos últimos dias, multiplicaram-se contatos de pessoas candidatas e interessadas em conseguir uma vaga num tipo de atuação que tem, na atual situação socioeconômica do país, papel muito importante.

Claro que grande parte não tem nem ideia do que fazer. Em situação de crise financeira, desejam emprego e salário razoável. Mas, quem sabe, começamos por aí a depurar o voto e pensar melhor em qual é o perfil da pessoa que vai trabalhar durante quatro anos (podendo ser reconduzida por eleição a mais quatro) no cuidado daqueles que não conseguem junto aos seus familiares e responsáveis o acompanhamento necessário e precisam que o serviço público por eles se responsabilizem.

O grupo familiar é o primeiro lugar de satisfação das necessidades básicas tanto da criança quanto do adolescente. O Conselho Tutelar age no caso dos pais – por ação, omissão ou insuficiência de recursos – não cumprirem com o seu dever. Atua sempre que a pessoa – nas duas etapas da vida – tiver direitos ameaçados ou violados pela sociedade, Estado ou em razão de sua própria conduta. Quando faz uma intervenção, é uma ação de cidadania. Não é empregado da prefeitura, mas representante da sociedade que, pelo processo eleitoral, lhes delega papel e responsabilidade.

O conselho não pode ser “bico” para o qual se elege um amigo ou conhecido a fim de que fuja do desemprego. Isto, infelizmente, a gente já faz com muitos outros cargos públicos. Olhando para a situação em que vivem muitas crianças e adolescentes, é um papel para o qual há a necessidade de um perfil bem definido: pessoas com personalidade, caráter, atuação na área e longa experiência. Nos endereços eletrônicos a respeito encontram-se outros quesitos, mas estes são o básico do básico.

A tarefa pode ser bem difícil… uma conhecida dizia: “mas eu gosto e tenho facilidade de lidar com crianças”. Não é suficiente. São seres diferenciados. Já sofreram bastante nos meios em que vivem e precisam de um olhar atento, firme e carinhoso. Porque, quando aqueles que deveriam cuidar deles não o conseguem, a sociedade organizada tem que fazê-lo. Se não o fizer, nega-se enquanto sociedade. O amadurecer – nas primeiras etapas da existência – e os sonhos de uma criança não podem acabar antes mesmo dela ter o direito de saber escolher e sentir o gosto pleno do que seja viver.

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