Nos últimos anos, empresas de diversos setores viram-se obrigadas a adotar políticas mais rígidas de governança e conformidade legal dentro de suas operações. No cenário do Agronegócio não seria diferente e a implementação eficaz de práticas de Compliance tornou-se cada vez mais essencial para o sucesso das atividades como um todo.
Para tanto, é necessário descrever ao leitor o que significa o termo Compliance e como as práticas de conformidade relacionadas a este tema podem auxiliar e valorizar as empresas do setor.
Em apertada síntese, a expressão Compliance significa satisfazer as imposições de ordem legal ou de ordem interna da empresa. Pode-se assim dizer que o Compliance esta diretamente ligado a adequação das empresas à legislação e normas infralegais existentes, por meio do desenvolvimento de programas, estratégias, procedimentos e certificações que busquem a conformidade legal da empresa com normativas internas e externas além de fortalecer a governança corporativa existente.
No âmbito do Agronegócio, tem-se que referida prática visa prevenir possíveis irregularidades e ilícitos dentro das empresas agrícolas, pecuárias e agroindústrias, adequando-as às normais legais e as condutas internas definidas construindo, assim, mecanismos e estratégias para minimização de riscos e prejuízos dentro do negócio.
Importante dizer que para implementação destas práticas, tem-se como sugestão a criação de um comitê interno e específico dentro da empresa que possa desenvolver o programa de Compliance e ser o responsável pelo cumprimento de todos os atos, regulamentos e normativas, internas e externas, que englobam o setor.
Estudos sobre o tema discorrem que para um melhor desempenho das atividades desenvolvidas pelo comitê interno da empresa é imprescindível que estes sejam submetidos a avaliação de um conselho externo, integrado por profissionais que tenham ligação com área da conformidade a fim de garantir a ética e integridade do programa como um todo, bem como a análise segura e parcial de todas as condutas e atividades realizadas pela empresa.
Dentro do agronegócio, por exemplo, ter um programa eficaz que conheça e reconheça todos os riscos que envolvam as atividades do campo e das agroindústrias, a fim de minimizá-los e, quando verificados, solucioná-los o mais rápido possível é medida cada vez mais comum dentro das empresas do setor.
Destaca-se que com a instauração do programa é possível criar padrões de comportamentos entre gerência e colaboradores, assim como ações efetivas voltadas ao cumprimento das normas técnicas capaz de alcançar maior segurança em toda a cadeia de trabalho e trazer resultados positivos nas atividades das empresas.
Por fim, importante destacar que o custo de não estar em Compliance pode ser muito maior do que a implementação adequada do programa já que danos à reputação da empresa, perdas de licenças, sanções administrativas, ambientais e de âmbito geral, entre outros, podem trazer prejuízos significativos aos negócios.
Assim, tem-se que reconhecer a complexidade do ambiente regulatório no Agronegócio é essencial no atual contexto das operações realizadas pelas empresas e produtores do setor. Dessa forma, para assegurar que suas operações transcorram de forma eficiente e em conformidade com as legislações vigentes, a prática do Compliance dentro das empresas agrícolas e pecuárias tem se mostrado solução efetiva que oportuniza a minimização dos riscos e a rentabilidade dos negócios, superando desafios e promovendo a segurança jurídica em todas as operações da cadeia, mostrando-se medida cada vez mais necessária para o sucesso do empresário rural.
