Pelotas: Vara de Execução Criminal destina recurso à regularização

Apac Pelotas recebe investimento para melhorias pelo convênio do Poder Judiciário (Foto: Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas)

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) foi uma das contempladas pelo edital da Vara de Execução Criminal (VEC) Regional da Comarca de Pelotas, que encaminhou recursos a entidades públicas e privadas com finalidade social, oriundas de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. Nessa segunda-feira (7), uma solenidade no Salão do Júri do Foro oficializou a destinação de R$ 6,7 mil à Secretaria – montante empregado na aquisição de um drone.

O equipamento vai aprimorar o trabalho de regularização fundiária da Prefeitura, ao facilitar a identificação de lotes e áreas, bem como, o acesso a determinadas regiões, o que tornará o serviço mais ágil e eficiente, explicou o secretário Ubirajara Leal. Nos últimos dois anos, mais de 2 mil lotes, de 19 áreas, já foram regularizados pelo Município, fazendo com que esta gestão seja a que mais realizou o processo na história da cidade.

O titular da pasta municipal destacou o objetivo de regularizar o máximo de áreas possíveis ainda neste ano, apontando o processo do Pestano, que beneficiará 1,3 mil famílias da região, em dezembro, como um dos maiores já realizados. A VEC também destinou R$ 61,4 mil para a construção da cozinha industrial da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) Pelotas e R$ 8,2 mil para o Mão de Obra Prisional (MOP) – ambos projetos do Pacto Pelotas pela Paz.

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