Quatro projetos de lei ordinária foram aprovados em redação final pela Câmara Municipal, na sessão desta quarta-feira (8), presidida pelo vereador Marcelo Bagé (PL). As propostas tratam de benefícios para pacientes oncológicos, melhorias no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down e alterações nas regras do estacionamento rotativo.
Duas das matérias são de autoria do vereador Tauã Ney (PSDB) e dispõem sobre benefícios a pacientes em tratamento oncológico. Os projetos autorizam o Poder Executivo a estender o passe livre no transporte coletivo urbano e rural, previsto na Lei 5.212/2006, a pacientes oncológicos e de hemodiálise, bem como a seus acompanhantes. Também preveem a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) residentes em Pelotas.
Outra proposta, de autoria do vereador Paulo Coitinho (Cidadania), cria a obrigatoriedade de guichê exclusivo na Farmácia Municipal de Pelotas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down. A justificativa é a necessidade de maior agilidade no atendimento, uma vez que esses públicos podem apresentar ansiedade diante de longos períodos de espera.
O quarto projeto, do suplente Marcelo Fonseca (UB), elaborado e protocolado enquanto ocupava cadeira como titular, altera a Lei Municipal 5.879/2012, que instituiu a Zona Azul — sistema de estacionamento pago. A matéria aprovada prevê a não aplicação de multa no rotativo quando o usuário possuir crédito na carteira virtual ou cartões de crédito cadastrados no sistema.
Os projetos aprovados pelo Legislativo seguem agora para tramitação na Prefeitura e deverão ser sancionados ou vetados pelo Executivo no prazo de até 15 dias.
