A Câmara de Vereadores de Pelotas sediou, na noite de quinta-feira (7), uma audiência pública marcada por críticas ao novo projeto de pedagiamento previsto para a Região Sul. Também foi reivindicado mais investimentos públicos em infraestrutura rodoviária. A pauta foi incluída na agenda da Marcha dos Prefeitos, marcada para os dias 18 e 21 de maio, em Brasília.
A audiência foi promovida pela Comissão de Urbanismo e Serviços Públicos, a partir de requerimento do vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Marcelo Bagé (PL), com o tema “Pelotas contra os Pedágios”. O encontro reuniu lideranças políticas, representantes de entidades, caminhoneiros, empresários e integrantes de movimentos contrários ao pedagiamento.
Durante mais de três horas de debate, os participantes criticaram o modelo de concessão discutido pelo governo federal, incluindo a possibilidade de implantação do sistema free flow nas rodovias da região. Segundo os manifestantes, a proposta poderá ampliar os custos logísticos, impactar o setor produtivo e dificultar ainda mais o desenvolvimento econômico da Zona Sul.
Críticas à antiga concessão
Um dos principais pontos levantados durante a audiência foi o histórico da antiga concessão da Ecovias Sul. Para o vereador Marcelo Bagé, a retomada do desenvolvimento regional depende da não implantação de novas formas de cobrança nas rodovias federais. “Não queremos mais pagar pedágio. Fomos massacrados e extorquidos durante 28 anos. Pelotas e região eram prósperas”, declarou.
A economista Viviane Ratzmann apresentou números sobre a arrecadação das concessões rodoviárias na Região Sul e criticou o retorno considerado baixo em investimentos. Segundo ela, cerca de R$ 2 bilhões teriam sido arrecadados ao longo da antiga concessão, enquanto aproximadamente R$ 300 milhões teriam sido efetivamente investidos em infraestrutura.
Viviane também questionou a taxa interna de retorno prevista no novo modelo de concessão, estimada em 12,49%, considerada elevada para rodovias já duplicadas e com tráfego consolidado.
Além disso, empresários relataram prejuízos acumulados ao longo das últimas décadas em razão dos custos logísticos. O empresário e caminhoneiro Paulo Funari afirmou que os valores cobrados impactam diretamente no preço final dos produtos. “Tudo que passa em cima da carroceria do caminhão chega mais caro ao consumidor”, afirmou.
Outro ponto que chamou atenção durante o debate foram os valores estimados de arrecadação do futuro modelo. Representantes do movimento afirmaram que, a partir das projeções de retorno de ISS aos municípios, a arrecadação das concessionárias poderia ultrapassar R$ 1,1 bilhão por ano. Isso representaria aproximadamente R$ 90 milhões por mês, R$ 3 milhões por dia e cerca de R$ 2 mil por minuto arrecadados nas rodovias da Região Sul.
Momento de tensão
Integrante da CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Halley Lino de Souza (PT) afirmou que protocolou junto ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma série de sugestões técnicas para alterar o modelo de concessão previsto para a Região Sul.
Entre os pontos defendidos pelo parlamentar estão a revisão da taxa interna de retorno do projeto, a redução dos custos operacionais previstos às concessionárias, mudanças no sistema free flow, a retirada de pórticos em áreas urbanas e a realização de novas audiências públicas em municípios da região. Halley também defendeu que o governo federal garanta, via Orçamento Geral da União, recursos para manutenção das rodovias sem necessidade de novos pedágios.
Durante a manifestação, o parlamentar afirmou que a região precisa apresentar uma “solução técnica” para evitar a retomada das cobranças nas rodovias. Segundo ele, os atuais contratos emergenciais de manutenção executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) giram em torno de R$ 100 milhões anuais.
A fala gerou reação de parte do público e também de lideranças políticas presentes na audiência. O ex-prefeito de Bagé, Divaldo Lara, criticou o posicionamento do deputado e associou a proposta ao governo federal. Lara afirmou considerar “antagônica” a defesa de mudanças no orçamento por parte de integrantes da base governista e atribuiu ao governo federal a responsabilidade pela proposta de concessão.
O debate também provocou manifestações de vereadores e lideranças alinhadas à direita, que criticaram o governo federal e defenderam que os recursos arrecadados por meio de impostos já seriam suficientes para garantir investimentos em infraestrutura sem cobrança de pedágio.
