Um levantamento feito pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), com base na arrecadação de 2024, revela que o impacto do fim da concessão do Polo Rodoviário de Pelotas para a Ecovias Sul representará uma perda de, aproximadamente, R$ 29,3 milhões aos cofres das prefeituras da região. Enquanto buscam meios de compensar a queda de receita, os prefeitos trabalham para alterar a proposta do novo modelo de pedágio apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que desagradou a todos.
Os dados da Azonasul indicam que as maiores perdas, em termos quantitativos, estão nas duas cidades mais populosas: Pelotas e Rio Grande. Porém, diante dos orçamentos bilionários dos dois municípios, a perda do recurso não gera grandes problemas.
Em Pelotas, cujo orçamento anual gira em torno de R$ 1,9 bilhão, os R$ 4,6 milhões, que deixarão de entrar, representam apenas 0,21% do bolo. O percentual é o mesmo para cidade vizinha de Rio Grande que possui orçamento estimado em R$ 1,3 bilhão e perderá R$ 3,9 milhões em impostos.
“Esse ano teremos um impacto na arrecadação da Prefeitura. Mas dá para administrar, pois não é tão significativo assim frente ao orçamento da prefeitura”, comentou o prefeito de Pelotas, Fernando Marroni (PT). “No ano passado a gente fez um esforço fiscal grande para pagar os restos a pagar. Foram quase R$ 90 milhões e isso não significou diminuição de serviços”, completa.
Quem mais sentirá o impacto serão os municípios menores e com orçamentos mais frágeis como, por exemplo, Arroio Grande que perderá R$ 3,1 milhões, o que equivale a 2,73% do orçamento geral da cidade.
Perdas vão além da simples arrecadação
O impacto na contabilidade dos municípios vai além de apenas uma redução na apuração de impostos. Em Capão do Leão, por exemplo, seis empresas que prestavam serviços para a concessionária fecharam as portas e demitiram aproximadamente 500 trabalhadores, em sua maioria moradores da cidade. “Se pensarmos na questão das receitas e da economia do município, o fim da concessão não valeu a pena para Capão do Leão”, afirma o vice-prefeito, Jeferson Antuarte (PSD).
Na mesma linha segue o prefeito de São Lourenço do Sul, Zelmute Marten (PT), que tem buscado alternativas para recompor o orçamento, que perderá R$ 2,3 milhões sobre um total de R$ 295 milhões, o que significa uma redução de 0,78%.
“Isso representa um impacto significativo nas finanças públicas. Diante dessa redução, a Administração Municipal tem adotado uma série de medidas para compensar essa perda de receita”, diz.
Entre as principais ações, o prefeito destaca o fortalecimento da arrecadação própria, por meio da modernização da gestão tributária e do incentivo à regularização fiscal. “Também estamos investindo no desenvolvimento econômico local, com apoio aos pequenos empreendedores, turismo, inovação, agroindustrialização e descarbonização que são áreas estratégicas para o município”, explica.
Como acontece em outras prefeituras da região, a adoção de medidas de economia interna e tentativas de atrair novos investimentos também está na pauta de trabalho para amenizar o impacto.
A vida após a Ecovias
Pelas estradas da região o que se percebe é um sentimento de alívio com o fim da cobrança do pedágio mais caro do país.
“De forma geral, as rodovias estão em bom estado. Os problemas pontuais existentes são reflexo de serviços de baixa qualidade realizados no período da Ecosul”, avalia Nelson Vergara, presidente da Associação dos Proprietários de Caminhão de Pelotas (Aprocapel).
Através de nota o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que assumiu a manutenção das rodovias informou que desde o dia 4 de março, todas as rodovias estão recebendo ações rotineiras de manutenção e conservação, além de receberem serviços como roçada, tapa-buraco, recomposição e reparos localizados do asfalto em pista e em acostamento, correção do escorregamento do asfalto, renovação e recuperação do pavimento.
Com relação ao atendimento às vítimas de acidentes, a gestão compartilhada entre as cidades com a regulação regional feita a partir do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Pelotas é apontada como satisfatória e, até mesmo, um ganho de qualidade.
“Nós tínhamos três ambulâncias da Ecovias e agora temos 13 ambulâncias, contando todos os municípios. Evidentemente que não estão disponíveis única e exclusivamente para a rodovia, mas não tivemos nenhum problema. Houve pronto atendimento em todos os acidentes da região regulados pelo SAMU”, explica o prefeito Marroni.
Movimento contra novo pedágio ganha corpo
A partir da audiência pública promovida pela ANTT em abril, em Pelotas, um novo movimento anti-pedágio começou a ganhar forma na região.
A ideia é impulsionada tanto pela situação de normalidade e segurança encontradas nas estradas, como pela proposta apresentada pela agência governamental que inclui praças de pedágios em zonas urbanas e custos de obras de infraestrutura no contrato, o que encareceria a futura tarifa.
“Entendemos que o modelo de pedágio proposto não traz benefícios à população nem aos transportadores. A categoria já arca com alta carga tributária, incluindo IPVA e outros impostos destinados à infraestrutura. O modelo beneficia apenas a concessionária, por isso somos contra qualquer tipo de novo pedágio”, declara Vergara.
Para um dos líderes do movimento RS Pedágios Não, Loivo Dachery, que tem se somado às lideranças locais, a falta de transparência na proposta da chamada Rota Portuária – novo nome dado aos 457,3 km de rodovias que estavam sob concessão da Ecovias Sul – coloca em xeque todo o processo e reforça a ideia de que a região poderá voltar a ser penalizada, em caso de uma nova concessão.
“Esse novo projeto é uma piada. Eles não dizem quanto a nova concessionária vai ganhar. Mas fazendo a conta a partir dos dados apresentados de que os municípios vão receber R$ 55 milhões por mês e sabendo que o máximo de ISSQN é 5%, a gente pode chegar a um ganho de R$ 1 bi para a empresa de pedágio, por ano. Em 30 anos, são R$ 30 bilhões, enquanto as obras necessárias para a região não devem chegar a R$ 2 bi”, diz.
Proposta deve ser alterada
Para o prefeito Marroni, o projeto apresentado pela ANTT não está de acordo com o desejo das comunidades da Zona Sul, mas deverá ser alterado.
“Apresentamos a posição da prefeitura de Pelotas, que era, primeiro, uma tarifa barata; segundo, não incluir novas obras na nova concessão, para não onerar, e terceiro, não ter cancela dentro dos municípios, que isso ficasse nos limites. E a modelagem apresentada pela ANTT não contempla esse tema das cancelas, pelo contrário, colocaram cancela dentro da cidade, ao que somos completamente contrários. Também estaríamos pagando mais pelas obras do que propriamente pela manutenção das estradas. Isso, na nossa opinião, é injusto, visto que nós já pagamos, durante um longo período, um excesso de tarifa”, afirma.
Marroni, todavia, diz acreditar ser possível alterar o projeto de modo que atenda a vontade da região. “Penso ser possível alterar pois, a opinião da Zona Sul foi unânime contra a proposta apresentada.”
A perspectiva é de que o edital da nova licitação não seja finalizado antes do final de 2026, o que dará tempo para a realização de ações das comunidades em defesa de uma proposta mais adequada.
