A Prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), informou que o encerramento do Termo de Cooperação com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), ocorrido em dezembro de 2025, traz alterações nas atividades da Secretaria, especialmente nas ações de manejo de vegetação. Desde dezembro o município vem se organizando para firmar um novo acordo para que em breve seja possível estabelecer novo convênio, para que os empreendedores possam voltar a protocolar suas solicitações no órgão ambiental municipal.
Atualmente, Pelotas não possui convênio de delegação de competência vigente para a gestão da vegetação nativa. As autorizações e licenças que envolvem manejo de vegetação nativa são de competência do órgão ambiental estadual, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), responsável pela análise e emissão dessas autorizações. A solicitação pode ser realizada através do Sistema Online de Licenciamento no link: https://secweb.procergs.com.br/sra/.
O município está licenciado atividades que incluem
- Corte ou transplante de árvores para manutenção de rodovias e estradas municipais;
- Manejo da arborização urbana, arbóreos e árvores isoladas;
- Corte ou transplante de árvores nativas por dano continuado ao patrimônio/ causando risco de acidente;
- Poda ou transplante de árvores nativas consideradas imunes ao corte;
- Corte e aproveitamento de matéria prima de árvores nativas danificadas por fenômenos naturais;
A SQA informa que a análise e emissão de licenças e autorizações ambientais que não incluem manejo de vegetação nativa estão sendo normalmente analisadas e emitidas. Possíveis informações e dúvidas podem ser obtidas entrando em contato com o email [email protected].
