Associações e cooperativas da agricultura familiar têm até o dia 13 de maio para enviar propostas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para fornecimento de sementes e materiais propagativos, como mudas, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O prazo faz parte da chamada pública aberta pela estatal para a seleção de projetos em todo o país.
A iniciativa prevê a destinação de até R$ 35 milhões em 2026. Desse total, R$ 30 milhões serão direcionados a projetos da agricultura familiar em diferentes regiões, enquanto R$ 5 milhões serão reservados para a formação de estoques em bancos de sementes. Os recursos são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Para participar, as entidades devem elaborar suas propostas por meio do sistema PAANet, disponibilizado pela Conab. Após o preenchimento, os projetos precisam ser enviados por e-mail dentro do prazo estipulado. A orientação é que as organizações verifiquem previamente toda a documentação exigida, já que propostas incompletas podem ser desclassificadas no processo de seleção.
O programa é voltado a agricultores familiares organizados coletivamente, e cada associação ou cooperativa poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano. Já o limite por unidade familiar participante é de R$ 15 mil. A chamada estabelece ainda critérios obrigatórios, como a participação mínima de 50% de mulheres nos projetos apresentados.
Além disso, há incentivos à inclusão de jovens, povos e comunidades tradicionais e beneficiários de assentamentos da reforma agrária, fatores que influenciam na pontuação das propostas. Projetos com maior participação desses grupos tendem a ter melhor avaliação.
A seleção também considera aspectos como a promoção da agrobiodiversidade e a adoção de práticas sustentáveis. Iniciativas que incluam estratégias como feiras de sementes, redes de troca ou bancos comunitários são valorizadas no processo. Outro ponto de destaque é a priorização de sementes locais, tradicionais, crioulas ou varietais, além de materiais voltados à produção orgânica.
Por outro lado, sementes híbridas ou geneticamente modificadas não estão contempladas na chamada. Também não serão aceitas propostas destinadas ao fornecimento direto de alimentos para consumo.
As sementes adquiridas por meio do programa serão destinadas a agricultores familiares e a comunidades em situação de vulnerabilidade, incluindo povos indígenas, quilombolas e outros grupos tradicionais. A proposta é ampliar o acesso a insumos produtivos e fortalecer a produção de alimentos.
Segundo a Conab, a iniciativa deve envolver milhares de agricultores como fornecedores em todo o país. O envio das propostas até o prazo final é condição essencial para participação no processo seletivo.
