A proposta de criação do Parque Nacional do Albardão, em Santa Vitória do Palmar, tem dividido opiniões no sul do Rio Grande do Sul ao colocar em confronto interesses ambientais, econômicos e sociais. Defendida há mais de duas décadas por pesquisadores, ambientalistas e projetos ligados à conservação, a iniciativa busca proteger ecossistemas estratégicos para a biodiversidade. Por outro lado, enfrenta resistência de setores produtivos como pesca, agronegócio, energia e logística, que temem restrições às atividades e impactos na economia regional.
A área do Albardão reúne dunas, campos nativos e ambientes marinhos que abrigam uma rica biodiversidade. O Decreto de 6 de março do Governo Federal (GF), criou o Parque Nacional do Albardão, associado a Área de Proteção Ambiental (APA) e também delimitou a zona de amortecimento, com o objetivo de, após a elaboração do plano de manejo, ordenar atividades que possam gerar impactos no parque. Sendo considerado o maior parque marinho do Brasil, o Albardão possui aproximadamente 1 milhão de hectares e somando todas as áreas, totaliza mais de 1,6 milhão.
Importância ambiental e preservação
Para especialistas, a criação do parque é uma forma de garantir a conservação desses ecossistemas e proteger recursos naturais ameaçados. “O Albardão é um ponto de apoio fundamental para migrações de várias espécies de animais, além de rico em flora por conta dos corais, ela é essencial para a reprodução, alimentação e manutenção dessa natureza”, aponta o engenheiro agrônomo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Paulo Anselmi.
Pesquisadores e projetos ligados à Universidade Federal do Rio Grande (FURG) indicam que a proteção da região pode contribuir para a manutenção dos ciclos naturais e até favorecer atividades como a pesca, a partir da recuperação de espécies. “Temos uma área extensa e pouco impactada, um mosaico de ecossistemas costeiros e marinhos altamente produtivos. A região abriga espécies ameaçadas, como mamíferos marinhos – em destaque as toninhas, tartarugas, tubarões, raias e aves migratórias intercontinentais”, explica o professor do Instituto de Oceanografia (IO) da FURG, Marcelo Dutra.
A doutora em oceanografia biológica e comunicadora científica do Projeto Mares, Letícia Baldoni, ressalta que embora possa haver restrições iniciais, os efeitos a longo prazo tendem a ser positivos, como uma maior estabilidade das populações de peixes que já foram exploradas. Isso resulta em uma pesca mais sustentável e previsível ao longo do tempo.
Impactos econômicos e preocupações do setor produtivo
O debate ganha complexidade diante do peso econômico da região. O extremo sul do Estado é marcado pela produção agrícola, especialmente arroz e pecuária, atividades que dependem intensamente do uso da terra e da água. Representantes do setor produtivo manifestam preocupação com possíveis restrições territoriais e impactos sobre investimentos. “Atualmente existem três projetos de geração de energia eólica offshore com processos de licenciamento ambiental protocolados junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na região do Albardão. Esses empreendimentos podem representar em torno de R$ 150 bilhões em investimentos, além de impactos na geração de empregos, desenvolvimento da cadeia produtiva e arrecadação para o Estado. Por isso, o ponto central não é estabelecer uma oposição, mas sim garantir um planejamento territorial integrado, que permita conciliar proteção ambiental com o aproveitamento de ativos estratégicos para o futuro energético do Estado e do país”, afirma a presidente da Sindienergia-RS, Daniela Cardeal e o comitê socioambiental da empresa.
No setor portuário e logístico, a Portos RS acompanha o tema com cautela, avaliando possíveis reflexos em operações e projetos futuros. “Nós apresentamos uma posição favorável ao parque, mas com a preocupação sobre a delimitação de área para que o Albardão tivesse os cuidados ambientais, permitindo o avanço dos projetos de desenvolvimento. A princípio não terá diretamente um impacto na operação portuária, é possível ter convívio entre as atividades portuárias com a área de proteção dentro do parque. Vai ser permitido ter outras atividades no entorno, ou seja, os projetos que a gente tem hoje, inclusive os em desenvolvimento, quando a gente fala das eólicas, da Bacia Pelotas, isso a princípio está preservado”, esclarece o presidente da Portos RS, Cristiano Klinger.
O gerente de Planejamento e Desenvolvimento da Portos RS, Fernando Estima, explica que não enxergam conflitos com o Parque. “Como temos atividades que impactam o meio ambiente, imaginar que temos áreas que estão protegidas, é uma maneira de mitigar e compensar isso. Para aportes, o impacto pode ser positivo se bem exposto. A nível internacional nós estamos trabalhando para que o Porto de Rio Grande se consagre como um porto de abastecimento de hidrogênio verde, de energia, de biocombustíveis, de propelentes não só para navios, mas também para aviões. Se colocarmos três, quatro projetos nos próximos anos, eles ficarão mais próximos do porto, então não há o porquê de imaginar que nós colocaríamos um parque eólico em cima de um parque ambiental.
Entidades empresariais de Rio Grande e Pelotas observam o tema sob a perspectiva da competitividade e do ambiente de negócios. “A pesca é um dos setores mais impactados até porque a economia do Rio Grande é muito baseada na indústria pesqueira e na pesca artesanal, que inclusive sustenta várias famílias na cidade e em toda região. Uma região que é limitada territorialmente e por legislação ambiental, não é propícia para a instalação de grandes indústrias. Tínhamos um pensamento muito grande em relação ao desenvolvimento industrial e agora temos que analisar melhor e mais do que isso, estamos preocupados com a possibilidade de afugentar grandes empresas que queiram usar nossa região como seu parque industrial”, diz o vice-presidente da Câmara de Comércio do Rio Grande, Antônio Bacchieri.
Para o vice-presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Fabrício Cagol, o município irá sofrer efeitos negativos no desenvolvimento econômico e social. “Pelotas é uma referência em comércio, prestação de serviços, insumos e até de moradia para muitas famílias aqui na Zona Sul. Se não acontecerem investimentos na região sul, certamente seremos atingidas em algumas atividades diretamente e indiretamente por conta da criação da reserva”, comenta.
A pesca e o impacto direto nas comunidades
Os pescadores artesanais dependem diretamente do acesso ao território para garantir o sustento. Na Colônia de Pescadores Z-16, há preocupação com possíveis restrições a áreas tradicionalmente utilizadas pela atividade. “Boa parte dos pescadores estão indecisos sobre o assunto, na verdade foi empurrado ‘a boca a baixo’, então hoje a gente precisa de solução, não provocar uma briga entre órgãos e pescadores. De primeiro a gente não queria o parque, mas não tem como brigar com ‘ponta de faca’. Existe uma forte preocupação porque a pesca tradicional é o que desenvolve o sustento de várias famílias ao correr da Lagoa Mangueira. Elas usam das águas para seus sustentos e reforçando: eles não estão prejudicando a natureza, ao contrário, eles preservam, porque sabem que isso dá o sustento”, conta o presidente da Colônia, Alexandre dos Santos.
Apesar das preocupações, há também visões divergentes entre os próprios pescadores. Para Claudiomar de Moura, a proposta pode trazer benefícios no futuro e não deve impactar diretamente sua atividade. “Acreditamos que é bom futuramente. Na forma que ficou e se for mantido essa forma não afetará em nada pois na audiência foi alterada a forma ele sai das dunas para o mar então não vai causar impacto na pesca na lagoa Mangueira”, relata. Ele também aponta possíveis ganhos com maior fiscalização.
Já Omar Fernandes tem uma visão mais crítica sobre a proposta e teme impactos diretos no trabalho. “Não gostei e acho que vai acabar prejudicando setor pesqueiro, arrozeiro e pecuário do município”, afirma. Segundo ele, as restrições podem afetar a segurança da atividade. O pescador também defende que a preservação não deve significar proibição. “Preservar não é proibir, e sim conscientizar e fiscalizar de um modo que os pescadores não sejam ameaçados ou mortos pelos guardas como tem acontecido”, conclui.
O papel do poder público e da gestão ambiental
Especialistas ressaltam que o sucesso de projetos como esse depende da construção de soluções que conciliem preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Sem consenso, o Albardão se enrijece como um território de disputa onde diferentes visões de desenvolvimento se confrontam e revelam a complexidade de pensar o futuro da região.
Para o prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Seleyaran (MDB), a principal preocupação está na forma como o projeto foi conduzido. “A proteção ambiental e as riquezas que existem na região são um patrimônio do país que obviamente precisam ser preservados, no entanto o grande pano de fundo é o fato da forma como o processo foi coordenado pelo GF. Pouca discussão com a sociedade e sem clareza sobre o que poderá ser realizado. Apesar das críticas, Seleyaran reconhece o potencial econômico do parque. “O parque tem grande potencial de contribuir com o emprego e renda, se tivermos acesso ao que podemos fazer nele para o futuro”, completa.
Na região, o debate também mobiliza o poder público de Rio Grande, que defende maior participação na gestão da unidade de conservação. A prefeitura propôs ao GF um modelo de gestão compartilhada, com envolvimento de diferentes setores. Em documento encaminhado aos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, o município reconhece a importância da preservação ambiental, mas alerta para a necessidade de garantir justiça social no processo e evitar impactos negativos sobre a economia local, especialmente na pesca.
Para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além da conservação dos ecossistemas marinhos, o parque pode contribuir para a criação de oportunidades relacionadas ao turismo sustentável, à pesquisa científica e a outras atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental. “A visibilidade do Parque atrairá turistas de todo o Brasil e do mundo, impulsionando o setor hoteleiro e gastronômico, assim como o setor de serviços e comércio”, indicam.
