A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMEC) divulgou, na semana passada, o repasse de R$ 55 mil destinados ao auxílio-transporte estudantil referente ao segundo semestre de 2025, em Pinheiro Machado. Ao todo, 65 estudantes do município foram contemplados, garantindo suporte financeiro para o deslocamento até as instituições de ensino.
O recurso é viabilizado por meio de convênio firmado entre o município e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), com o objetivo de subsidiar o transporte intermunicipal de alunos regularmente matriculados e cuja renda familiar per capita não ultrapasse um salário mínimo e meio.
O Passe Livre Estudantil passou por modificações e agora opera em novo formato, denominado Programa Passe Fácil Estudantil (PPFE). A atualização foi estabelecida pela Lei nº 16.363/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 58.580/2025.
Com a mudança, as inscrições deixam de ser realizadas presencialmente na prefeitura e passam a ocorrer exclusivamente pelo site oficial do programa (www.passefacil.rs.gov.br). O acesso é feito por meio da plataforma gov.br, onde o estudante deve anexar a documentação exigida na aba “Documentos Necessários”.
Também foi alterada a forma de pagamento do benefício, que passará a ser realizado diretamente ao estudante. O edital de abertura para os alunos que já utilizavam o benefício será publicado no Diário Oficial do Estado. A orientação é que os interessados acompanhem os canais oficiais para não perder prazos e informações.
