Roni Quevedo
Médico
Universalidade – A Saúde é reconhecida como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e o acesso a atenção e assistência à saúde em todos os níveis de complexidade.
Equidade – É um princípio de justiça social porque busca diminuir desigualdades. Isto significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
Integralidade – Significa a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos, exigidos em cada caso para todos os níveis de complexidade de assistência. Engloba ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Descentralização e comando único – Um único gestor responde por toda a rede assistencial na sua área de abrangência, conduzindo a negociação com os prestadores e assumindo o comando das políticas de saúde.
Resolutividade – É a capacidade de dar uma solução aos problemas do usuário do serviço de saúde de forma adequada, no local mais próximo de sua residência ou encaminhando-o aonde suas necessidades possam ser atendidas conforme o nível de complexidade.
Regionalização e hierarquização – A regionalização é a aplicação do princípio da territorialidade, com foco na busca de uma lógica sistêmica, evitando a atomização dos sistemas locais de saúde. A hierarquização é expressão dessa lógica, buscando, entre outros objetivos, a economia de escala.
Participação popular – Como forma de garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e como via de exercício do controle social, é preciso criar canais de participação popular na gestão do SUS, em todas as esferas, municipal, estadual e federal.
HOMEOPATIA
Consideramos – a Portaria nº 971 de 03 maio 2006 / Ministério da Saúde, aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS;
– o “Instituto de Pesquisas e Opinião” (IPO, agosto 2018) “…dentro dos 60,5% que nunca utilizaram, 60,7% gostariam de ter acesso, ao tratamento com Homeopatia pelo SUS – corresponde a 40% dos pelotenses.”
