A instalação de uma unidade regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Rio Grande, marca um novo passo na gestão de áreas protegidas no extremo sul do Rio Grande do Sul. Anunciada durante reunião entre o Instituto e a Prefeitura da cidade, a estrutura será responsável por dar suporte à gestão do Parque Nacional do Albardão, aproximando a atuação dos governos municipal e federal.
Conforme a Secretaria de Município da Pesca e Aquicultura de Rio Grande, a visita do ICMBio teve caráter institucional e integrou uma agenda do Instituto com passagem por Santa Vitória do Palmar, que deverá receber uma base avançada do órgão.
Embora a sede esteja em fase de implementação, a iniciativa chega a um território onde a conservação ambiental extrapola a preservação da fauna e da flora. Em Rio Grande, banhados, lagoas, marismas e áreas costeiras exercem papel estratégico tanto para a manutenção da biodiversidade, quanto para atividades econômicas e prevenção de eventos climáticos extremos.
Essa atuação integrada, por sua vez, está prevista na legislação ambiental brasileira. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado em 1981, estabelece a cooperação entre União, estados e municípios na proteção ambiental. Já o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído em 2000, reforça essa articulação na criação, gestão e fortalecimento das áreas protegidas.
Para o chefe da pasta da Secretaria de Município do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SMMA), Antônio Soler, a presença física de uma unidade do ICMBio tende a facilitar uma cooperação que já existe entre as instituições. “União, estados e municípios precisam agir em cooperação para que as unidades de conservação sejam criadas, protegidas, implementadas e qualificadas”, reforça o secretário.
Segundo Soler, técnicos da SMMA e do ICMBio já atuam conjuntamente em capacitações, pesquisas, troca de experiências e na gestão de unidades de conservação. O instituto também ocupa atualmente a vice-presidência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Função das áreas naturais na preservação de Rio Grande
A ampliação dessa articulação ocorre em um momento em que a adaptação às mudanças climáticas ganha espaço nas políticas públicas. Para Soler, um dos principais desafios ambientais da região continua sendo ampliar a proteção do bioma pampa e da zona costeira, áreas que permanecem entre as menos protegidas do país.
Além da importância ecológica, esses ambientes desempenham uma função essencial para a segurança da população. Conforme explicado por Soler, banhados, lagoas e marismas funcionam como áreas naturais de amortecimento das cheias, reduzindo o impacto de grandes volumes de água sobre a cidade.
Esse papel ficou evidente durante os eventos climáticos extremos registrados em 2024. Segundo o secretário, o sistema de áreas úmidas da Lagoa Verde contribuiu para minimizar os efeitos da enchente em Rio Grande. “Se nós não tivéssemos aquela área protegida, as consequências dos eventos extremos de 2024 seriam muito piores”, afirma. Na avaliação dele, proteger esses ambientes significa investir em infraestrutura natural, já que o município não conta com estruturas artificiais de contenção para grandes enchentes.
Conservação também garante pesca
A relação entre preservação ambiental e atividade pesqueira também esteve entre os temas discutidos durante a reunião. O município entregou ao ICMBio um documento com demandas relacionadas às comunidades pesqueiras da região, buscando manter o diálogo entre conservação e desenvolvimento econômico.
Para Antônio Soler, tratar essas agendas como opostas é um equívoco. A manutenção da pesca depende diretamente da conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros, responsáveis pela reprodução e pelo desenvolvimento de diversas espécies.
“Não só é possível, como é necessário. Se a gente não tomar essas medidas de cuidado, não teremos mais pesca a curto e médio prazo”, reforça.
A chegada da unidade regional do ICMBio é discutida poucos meses após a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão e da Área de Proteção Ambiental do Albardão, unidades federais voltadas à conservação de um dos trechos mais preservados da costa brasileira. A expectativa é que a sede do Instituto fortaleça o acompanhamento dessas áreas, além do funcionamento dos conselhos gestores e da articulação entre município, universidade e comunidades locais.
“Sem democracia e sem ciência, a gente não faz política ambiental capaz de enfrentar os desafios que a gente tem hoje. Proteger o ambiente é proteger as pessoas”, destaca Soler.
