*Com informações de Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, na segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tempo indeterminado e impôs novas medidas cautelares.
Entre as determinações, está a manutenção do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de receber visitas sem autorização do STF ou de utilizar telefone celular. Apenas os advogados e moradores da residência de Bolsonaro poderão ter contato com ele. Estão incluídas nessa condição a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal. As visitas autorizadas não poderão portar celular, fotografar ou gravar imagens durante a permanência no local.
Também continuam válidas as medidas impostas anteriormente:
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- Proibição de receber visitas de investigados nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe;
- Proibição de acesso e aproximação de embaixadas e consulados de outros países.
Descumprimento de medidas
As novas decisões foram motivadas por publicações feitas, no domingo (3), nas redes sociais dos filhos do ex-presidente, os parlamentares Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro.
Segundo Moraes, as postagens, que traziam agradecimentos de Bolsonaro a apoiadores, violaram a ordem judicial que proibia manifestações públicas e uso de perfis, ainda que de terceiros, para se comunicar.
O caso está vinculado ao inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, em articulações com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano). O objetivo seria pressionar o governo brasileiro e ministros do STF. Em março, Eduardo se licenciou do mandato parlamentar e mudou-se para os Estados Unidos, alegando sofrer perseguição política.
De acordo com a investigação, Jair Bolsonaro teria enviado recursos financeiros via Pix para custear a estadia do filho no exterior. O ex-presidente também é réu no STF por sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro.
