Para comemorar os 146 anos da Associação Comercial de Pelotas (ACP), foi realizada na última quarta-feira (25) a tradicional reunião-almoço Tá Na Hora, com palestra do governador do Estado Eduardo Leite (PSDB), com o tema “Novas façanhas: desafios e oportunidades para o Rio Grande do Sul e Brasil”. O evento, realizado no Salão Nobre do Clube Brilhante, teve lotação total e contou com a presença de empresários locais, autoridades civis e militares, além de prefeitos, vice-prefeitos e representantes políticos da Região Sul.
Realizando a abertura da reunião-almoço, o presidente da ACP, Mauro Bohm, relembrou a votação expressiva de Leite no município, que contou com 90% de apoio, e falou sobre a importância para o desenvolvimento regional. “Há mais de um século o estado não elegia um governador da Região Sul e tenho certeza que essa representação será fundamental na descentralização do desenvolvimento do Rio Grande do Sul e na atenção de questões específicas da região”, afirmou.
Em seguida, foi a vez da prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), pronunciar-se, agradecendo, segundo ela, em nome dos pelotenses, a presença do governador. Além do evento, Paula acompanhou Leite na reinauguração do ginásio do Colégio Municipal Pelotense – obra iniciada no governo municipal de Eduardo – e na inauguração do módulo escolar da Escola Estadual Dom Antônio Zattera, no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). “Estes encontros são importantes para compartilhar, trocar e lembrar quem somos, o que já fizemos e o que somos capazes de enfrentar coletivamente. Como pelotense e como prefeita, quero ouvir o governador para receber uma injeção de ânimo que a sua trajetória sempre nos traz”, destacou Paula.
Durante quase uma hora, Leite deu um panorama sobre a, de acordo com ele, “dramática situação” – reforçada diversas vezes na ocasião – que o Rio Grande do Sul se encontra atualmente. Visto isso, o governador defendeu a Responsabilidade Fiscal para a melhora econômica do estado, o qual afirmou que ideologias devem vir depois, referindo-se às críticas da oposição, as quais alegam que o governo atual é uma continuidade do governo de José Ivo Sartori (2015-2018). “Se o Estado está equilibrado, ele consegue pagar suas contas, os fornecedores cobram menos, consequentemente, você pode fazer mais com o recurso, você não precisa majorar alíquotas para sustentar seu déficit, você coloca a carga tributária dentro de um patamar aceitável e consegue, portanto, dar espaço para que o estado se desenvolva”, frisou.
A grave crise financeira na saúde, como para hospitais, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Estratégia Saúde da Família (ESF) e Primeira Infância Melhor (PIM), foi abordada pelo governante, que garantiu ter negociado com os prefeitos a quitação dos repasses atrasados dos programas até setembro de 2020. “[A partir da data] voltamos a pagar em dia o que pertence aos governos [municipais] e buscamos um financiamento para viabilizar o pagamento do passivo aos hospitais”, disse.
Um dos pontos que pressionam o atual governo é o déficit previdenciário. Leite trouxe gráficos que revelam que R$ 49 bilhões era o déficit calculado em 2009, já em 2016, R$ 85 bilhões. “Os déficits nos estados vão quadruplicar em trinta anos se nada for feito para as previdências dos Estados. Fazer reforma no governo federal e não fazer nos estados é um absurdo, é irracional porque, evidentemente, vai gerar uma situação sensível às contas e ainda será mais”, comentou.
Em coletiva de imprensa, o governador anunciou que pretende levar a pauta à Assembleia Legislativa na segunda quinzena de outubro, caso a reforma a nível federal já esteja resolvida, devido às prerrogativas do projeto.
Outra pressão do governo que Leite apresentou é quanto aos precatórios, requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. “A primeira cartinha que recebi quando entrei no gabinete com família, amigos e equipe de governo, no dia 1º de janeiro [deste ano], não era uma cumprimentando. Era uma do presidente do Tribunal de Justiça avisando que no fim do mês não seriam [na época] R$ 50 milhões, mas sim R$ 200 milhões que eu tinha que depositar”, lembrou.
A atual situação financeira impede o Estado, por exemplo, de pedir financiamentos para infraestrutura. “Não estamos pagando a dívida com a União, estamos com alíquotas majoradas de imposto e não estamos pagando precatórios que temos, e mesmo assim não conseguimos pagar os salários dos servidores em dia. Evidentemente, a situação no RS é dramática no ponto de vista fiscal e exige medidas fortes de ajuste das nossas contas”, desabafou.
Entretanto, Leite mostrou-se otimista e esperançoso quanto às mudanças positivas para o futuro. “Nós temos que acreditar na virada deste estado, o Estado é forte, tem uma economia vibrante, uma dinâmica econômica própria, talentos, mão de obra, gente vocacionada ao trabalho. O conceito que nos norteia é o de evolução”, destacou.
Após a palestra, o governador concedeu coletiva de imprensa, onde reafirmou o bom ânimo quanto ao futuro, com a aprovação das privatizações na Assembleia, o projeto de desburocratização com a digitalização do sistema de receitas e com o novo código ambiental, visando cooperar com empresas, que deve ser enviado aos deputados ainda hoje (27).
“Não é apenas sobre resolver o problema fiscal, as contas públicas demandam, certamente, um forte programa de ajuste que está em curso, mas, além disso, nos estamos acoplando itens importantes para retomada da competitividade, ou seja, podemos atrair investimentos a partir de um ambiente mais favorável aos negócios no RS, contendo as despesas, reduzindo a máquina pública, reduzir o custo da própria máquina. Precisamos fazer também crescer a receita para que equalize-se as contas, para isso tem que ter maior atividade econômica”, reforçou.
Questionado sobre os salários de servidores atrasados, Leite relembrou que a situação já dura 45 meses e que seu governo vem trabalhando para colocar os pagamentos em dia. “Isso é prioridade não apenas por conta de querer atender uma parcela da população de servidores, é de interesse de toda sociedade”, disse.
Cobrado pelos prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) quanto a investimentos, principalmente em infraestrutura, na região, o governador afirmou não ter recursos para investir e frisou a importância de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para realizações de obras. “Aportamos parte do recurso para concluir a Ponte do Costa, em Piratini, a reforma da estrada entre Canguçu e São Lourenço do Sul, mas o estado não tem essa capacidade de investimento no presente, por isso é tão importante fazer o ajuste fiscal”, garantiu.
Para finalizar, Leite comentou sobre a desistência da venda das ações do Banrisul, no último dia 19 e destacou ter sido uma ação legítima e legal para gerar uma “parcela de receita extraordinária suficiente para colocar rapidamente as contas em ordem e voltar a pagar os servidores em dia”. “Infelizmente, o cenário do RS é tão dramático que os investidores venderiam a qualquer preço. Nós não iríamos torrar o patrimônio do Estado, então, passado este episódio, nós avaliamos tantos cenários possíveis para o futuro, não há nenhuma operação neste sentido para este momento”. E completou, quanto a não privatização. “O banco não é um problema para o estado, ele é um apoio de investimento estratégico”, finalizou.
