O deputado federal Afonso Hamm (PP) participou nesta quinta-feira (12), em Brasília, da primeira audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o novo modelo de concessão das rodovias BR-116 e BR-392, projeto denominado “Rota Portuária do Sul”. Durante o debate, o parlamentar apresentou contribuições para aprimorar a proposta e defendeu medidas que garantam melhorias na logística e mais equilíbrio nas tarifas cobradas dos usuários.
O trecho em discussão possui 459,6 quilômetros e liga os municípios de Camaquã a Jaguarão e de Rio Grande a Santana da Boa Vista. A rodovia era administrada pela concessionária Ecosul até o início de março. O novo projeto prevê um contrato de concessão com duração de 30 anos, com estimativa de R$ 6,1 bilhões em investimentos e R$ 4,4 bilhões em custos operacionais.
Entre as mudanças previstas está a implantação do sistema Free Flow, que substituirá as tradicionais praças de pedágio por 14 pórticos de cobrança automática distribuídos ao longo do trecho concedido. A proposta também estabelece tarifa base de R$ 0,10 por quilômetro em pista simples e cerca de R$ 0,13 em pista dupla, valores inferiores aos praticados no contrato anterior. O projeto ainda contempla 83,37 quilômetros de duplicações, 38,87 quilômetros de vias marginais, além da construção da segunda ponte internacional de Jaguarão e melhorias na infraestrutura de atendimento aos usuários.
Durante a audiência pública, Afonso Hamm destacou que o novo modelo representa uma oportunidade de corrigir distorções históricas do antigo contrato de concessão, frequentemente alvo de críticas pelos altos valores de pedágio. O deputado defendeu que os pórticos de cobrança não sejam instalados em áreas urbanas, especialmente em localidades como Vila da Quinta, em Rio Grande, e Posto Branco, em Pelotas, para evitar que moradores paguem pedágio em deslocamentos dentro do próprio município.
Hamm também questionou o número de 14 pórticos previstos no projeto e pediu maior transparência sobre os critérios de reajuste das tarifas ao longo da concessão. Outro ponto levantado pelo parlamentar foi o multiplicador de 1,5 por eixo para veículos de carga, que pode aumentar significativamente o custo do frete e impactar a competitividade do Porto de Rio Grande.
O deputado ainda demonstrou preocupação com o período de transição após o encerramento do contrato da Ecosul, quando o trecho passará temporariamente à responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo Hamm, é essencial garantir a continuidade dos serviços de socorro médico e mecânico aos usuários durante esse período.
Durante o debate, o parlamentar também destacou um avanço decorrente de sua atuação legislativa: a inclusão da duplicação do trecho da BR-392 entre Pelotas e o viaduto que liga à ERS-471, em direção a Canguçu, nas discussões da nova concessão. A medida foi solicitada formalmente por Hamm ao Ministério dos Transportes por meio do ofício, encaminhado ao ministro Renan Filho, pedindo que a duplicação fosse considerada nos estudos da nova modelagem.
No documento, o deputado ressaltou que o trecho é responsável pelo escoamento de cerca de 90% da safra agrícola do Rio Grande do Sul, além de registrar elevado número de acidentes, especialmente em períodos de safra devido ao intenso fluxo de caminhões. Posteriormente, o Ministério dos Transportes informou que a demanda foi encaminhada para análise técnica no âmbito da modelagem da nova concessão das rodovias.
Para Hamm, o reconhecimento da demanda representa um avanço importante para a região. “Essa duplicação é estratégica para salvar vidas, melhorar a logística e fortalecer o escoamento da produção gaúcha até o Porto de Rio Grande”, afirmou.
A ANTT informou que o prazo para envio de contribuições da sociedade civil permanece aberto até o dia 22 de abril de 2026. Após essa etapa, o projeto seguirá para análise do
Tribunal de Contas da União (TCU), e o governo federal prevê a realização do leilão da concessão em abril de 2027. O deputado destacou a importância da participação da sociedade no processo. “Estamos diante de uma decisão que impactará diretamente a economia e a mobilidade da metade sul do Estado. Precisamos garantir uma concessão equilibrada, com investimentos, segurança nas rodovias e tarifas justas para os usuários”, concluiu.
