TCU rejeita pedido de reexame contra revisão das tarifas do Polo Pelotas

Foto: Reprodução/Rádio Universidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, em Sessão Plenária desta quarta-feira (3), o pedido de reexame da Agência Nacional de Transportes Terrestres contra a revisão das tarifas do Polo Pelotas, nas BRs 116 e 392. Na prática, a decisão reforça o aviso à agência reguladora para que reapresente um novo cálculo aos preços, atualmente em R$ 12,30 por eixo.

Em abril de 2020, técnicos do TCU apontaram que até o término do contrato, em 2026, o lucro indevido da concessionária poderia chegar a R$ 804 milhões. A ordem para a revisão do preço partiu do pedido formulado pelo então deputado estadual e atual prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (MDB), e pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO). Naquela ocasião, o prazo definido pelo TCU foi de 60 dias. A ANTT, no entanto, optou por recorrer.

“Felizmente, temos contado com a compreensão do TCU a respeito dessa pauta, que impacta diretamente no frete dos caminhões, na movimentação de cargas para o Porto de Rio Grande e na economia da Região Sul. Esperamos que a agência tenha, desta vez, a sensibilidade em cumprir o seu papel de proteger o cidadão do prestador de serviços, e não o contrário”, critica o prefeito Fábio.

Tarifa pode cair pela metade
Segundo os técnicos do TCU, a tarifa cobrada por cada uma das cinco praças do Polo Pelotas sofreu uma variação de 515% até 2019, superior ao que prevê o Índice de Reajuste Tarifário (IRT), usado de referência para as demais concessões. Baseado apenas no IRT, o valor praticado atualmente seria de R$ 6,80.

A auditoria também determina que todas as futuras revisões ou alterações de contratos referentes à concessão sejam remetidas ao TCU, para que o Tribunal continue acompanhando o tema.

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