Vilson Farias, Promotor de Justiça Aposentado, Doutor em Direito Penal e Direito Civil, Pós-Doutor em Direito Penal, Mestre em Direito Civil, Especialista em Ciências Criminais, Advogado, Membro da Academia Pelotense de Letras e Escritor, lança seus 19º: “Direito Penal Contemporâneo” (escrito em homenagem aos 40 anos da nova parte geral do Código Penal) “Desafios e Combate: Um olhar sobre os crimes raciais no Brasil” e 20º livros “Ações Afirmativas e Crimes Raciais”.
O autor Vilson Farias escreveu o artigo “Desafios e Combate: Um olhar sobre os crimes raciais no Brasil” no livro “Direito Penal Contemporâneo”, organizado por Michael Schneider Flach. Neste contexto, Flach destaca: “Trata-se de uma obra de grande atualidade e específica das ciências criminais, voltada para operadores das mais diversas carreiras jurídicas, como Ministério Público, Magistratura, Advocacia Pública e Privada, e profissionais da área policial, além do setor acadêmico, abrangendo diferentes níveis de pós-graduação e preparação para concursos. Portanto, consideramos está uma obra completa, destinada a atender as variadas demandas dos tempos modernos, sendo fundamental para estudiosos e profissionais do direito, e que deve integrar as bibliotecas mais qualificadas.
Em coautoria com Charles Jacobsen, Pós-graduado em Advocacia Contenciosa e Consultiva Civil, o autor faz um alerta preliminar: discutir a questão racial exige seriedade, amplo estudo e pesquisa, dada a sua complexidade e polêmica. Ressalta-se ainda que lidamos com conceitos contraditórios e dados que muitas vezes fogem à compreensão. Por isso, chama a atenção para o que é manifesto, especialmente em um contexto onde muitos ainda acreditam que os problemas raciais não existem.
O tema do racismo é abordado por diversas Ciências, cada uma com seus enfoques específicos, como já mencionado nas obras anteriores do autor. O primeiro enfoque é o psicanalítico, que estabelece uma ligação entre o racismo e o ódio presente em todos os seres humanos. Ao identificarmos algo negativo dentro de nós, projetamos esse desprezo para fora, evidenciado pela não-aceitação da diversidade. A projeção, descrita por Freud em 1895, foi objeto de estudos posteriores de vários psicanalistas.
O segundo enfoque é o político, no qual o racismo é utilizado para justificar a discriminação e a perseguição contra raças tidas como inferiores. Aqui, racismo é entendido como uma referência ao comportamento do indivíduo em relação à sua raça, com o uso político de resultados aparentemente científicos que levam à crença na superioridade de uma raça sobre as demais (Bobbio, 1995, p. 1059).
O terceiro enfoque, o filosófico, revela várias linhas de pensamento sobre o racismo, com diversas abordagens sociológicas e antropológicas. Basicamente, todos afirmam que o racismo sustenta a ideia de superioridade de certas raças em relação a outras, preconizando, em muitos casos, a segregação racial ou a extinção de minorias (Bernd, 1994, p. 11).
O livro é composto por oito capítulos. O primeiro destina-se à análise da produção legislativa brasileira em torno dos crimes raciais, examinando o contexto social em que foram sancionadas e sua evolução ao longo da história (1603-2023). O segundo capítulo trata da Lei n° 7.716/89, popularmente conhecida como Lei Caó, um marco legislativo importante no combate ao racismo e à discriminação racial.
No terceiro capítulo, o autor realiza uma abordagem aprofundada das ações afirmativas implementadas no Brasil, visando minimizar a desigualdade racial. O quarto capítulo homenageia diversas personalidades negras que contribuíram significativamente para a sociedade do passado e do presente.
O quinto capítulo trata da reparação histórica de Portugal ao Brasil, enquanto o sexto relembra casos em que o autor atuou ao longo de suas carreiras como delegado de polícia, promotor de justiça e advogado. O sétimo capítulo analisa a trajetória de líderes negros na política brasileira, destacando a importância das cotas raciais para a inclusão e representação da população negra. O autor apresenta exemplos de políticos que se destacaram, suas contribuições e os desafios enfrentados na luta por igualdade.
No oitavo capítulo, o foco é o racismo no futebol, refletindo sobre manifestações de discriminação nos estádios e as reações de atletas e torcedores. O capítulo aborda iniciativas de combate ao racismo promovidas por clubes e entidades esportivas, ressaltando o impacto do futebol na construção da identidade racial e a luta contínua contra a discriminação.
O livro conta ainda com a colaboração de figuras proeminentes que prefaciaram o livro, como Cláudio Brito, Promotor de Justiça aposentado; Renato Luiz Mello Varoto, Doutor em Direito; Daniel Mourgues Cogoy, Defensor Público da União; Iris Helena Medeiros Nogueira, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Carlos Augusto da Silva Cazarré, Procurador Regional da República; Josiane Petry Faria, Pós-doutora em Direito; Luiz Alberto de Vargas, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Paulo Roberto Gentil Charqueiro, Promotor de Justiça Aposentado e José Fernando Gonzalez, Promotor de Justiça Aposentado e Professor da UFPEL.
Vilson Farias, em sua nova obra “Ações Afirmativas e Crimes Raciais”, analisa as diversas facetas do absurdo das práticas racistas, desafiando discursos vazios e fanatismos que desconsideram a humanidade. O professor Renato Varoto destaca “O novo livro do jurista Vilson Farias, “AÇÕES AFIRMATIVAS E CRIMES RACIAIS”, analisa mesmo todas as estradas do absurdo das práticas racistas, em que se nega todo tipo de conduta, transcendendo a necessidade de despojar-se de discursos vazios, marcados pelo fanatismo e um ateísmo integral em relação à humanidade”.
Enquanto a ex-presidente do TJ-RS, Ires Helena, elogia a seriedade do autor e a rica experiência prática que ele traz à sua pesquisa. “O autor é um estudioso do assunto. E agrega ao seu trabalho de pesquisa acadêmica toda a experiência prática adquirida pelos anos em que desempenhou suas atividades profissionais como Delegado de Polícia, Promotor de Justiça e Advogado”, prossegue “O autor promove interessante resgate da evolução legislativa a respeito dos crimes raciais no Brasil, e possibilita ao leitor, sobretudo o mais jovem, perceber como foi lenta a conscientização a respeito do necessário enfrentamento ao racismo e à discriminação racial. ”
O Promotor de Justiça Aposentado, Paulo Roberto Gentil Charqueiro, define o livro como um relato minucioso sobre as diversas frentes — legais, institucionais, sociais e culturais — de um embate contínuo que busca promover transformações sociais em prol da dignidade humana. Ele enfatiza que a mensagem final ecoa a frase do escritor uruguaio Eduardo Galeano: “Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos”.
Por fim, o professor da UFPEL, José Fernando Gonzalez, ressalta ““o Autor trilha caminhos de enorme relevância, especialmente no que respeita ao estudo das “ações afirmativas”, assunto atualíssimo e muitas vezes controvertido. No tocante ao Direito Penal e seu processo, minha área de atuação na Academia, o estudo do Vilson oferece análise a uma coletânea de leis e decretos, cronologicamente elencados desde os tempos imperiais até hoje, passando – é claro – pela vigente Carta Política do País”.
