Por Fernanda Bervaldt
Advogada
O diagnóstico de câncer de mama causa grande impacto na vida das mulheres. Medo, insegurança e ansiedade são sentimentos comuns. Nessa fase, é importante ter o acompanhamento de um médico e de equipe multidisciplinar, receber apoio da família e dos amigos e conhecer todos os seus direitos.
A legislação brasileira prevê uma série de benefícios para as pacientes com câncer de mama, que vão desde os direitos ao tratamento, quanto aos direitos sociais e de isenção de impostos.
Quanto ao tratamento médico, todas as mulheres têm direito ao atendimento amplo e gratuito, inclusive, realização da mamografia (a partir dos 40 anos de idade).
Quando houver suspeita de câncer de mama, é garantido que os exames necessários para a confirmação sejam realizados no prazo máximo de 30 dias. Confirmado o diagnóstico, o tratamento deve ser iniciado em, no máximo, 60 dias, com a realização de procedimento cirúrgico ou com o início de radioterapia ou quimioterapia.
Além disso, as mulheres com câncer de mama têm direito à cirurgia plástica reconstrutiva em ambos os seios, ainda que a doença se manifeste em apenas um deles.
Quanto à isenção de impostos, cabe pontuar que possuem direito à isenção de Imposto de Renda (IR) em sua aposentadoria, pensão ou reforma. Importante ainda saber que, caso o IR tenha sido recolhido indevidamente, as contribuintes poderão requerer a restituição do valor recolhido retroativamente aos últimos cinco anos.
Na esfera social, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulher que apresentar deficiência física de longa permanência e incapacitante para o trabalho, que seja cadastrada no Cad-Único e que possua renda mensal menor ou igual a um quarto do salário mínimo por pessoa.
Em caso de violação de direitos assegurados, além da esfera administrativa, é possível recorrer ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento. Fazendo jus, ainda, ao pedido de prioridade em processos judiciais.
Para aquelas que acabaram de receber o diagnóstico, a recomendação é guardar todos os laudos médicos, procurar a rede pública de saúde para marcar rapidamente o tratamento, verificar junto ao INSS a possibilidade de benefícios previdenciários e conhecer a cobertura do plano de saúde, quando houver.
Conhecer e exercer seus direitos é fundamental para enfrentar o câncer de mama com dignidade e acesso ao melhor tratamento possível. Declare seu amor por você. Cuide-se e mantenha-se informada.
