O assédio moral e a necessidade da devida reparação

Vilson Farias. (Foto: Divulgação)

A Justiça do Trabalho, conforme sabemos, é o ramo do Poder Judiciário para onde dezenas de cidadãos recorrem quando têm seus direitos trabalhistas desrespeitados. Em diversos casos, o que se busca não é apenas o reconhecimento do vínculo empregatício ou o pagamento de parcelas trabalhistas, mas também a reparação de danos decorrentes da exposição a situações humilhantes ocorridas repetidamente no ambiente de trabalho as quais desencadeiam o adoecimento físico e psíquico do funcionário/colaborador.

Trata-se do assédio moral, modalidade de violência que se caracteriza pela exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, durante o exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

O assédio moral é conceituado como toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se por comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física e psíquica de uma pessoa. É uma forma de violência que tem como objetivo desestabilizar emocional e profissionalmente o indivíduo e pode ocorrer por meio de ações diretas (acusações, insultos, gritos, humilhações públicas) e indiretas (propagação de boatos, isolamento, recusa na comunicação, fofocas e exclusão social).

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do profissional, comprometendo a identidade, a dignidade e as relações afetivas e sociais, gerando danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade de trabalhar, para o desemprego ou mesmo para a morte. Essas condutas são incompatíveis com a Constituição Federal, com o que preconiza o Código Civil e com diversas leis que tratam da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.

Por isso, a Justiça do Trabalho vem inovando em suas decisões, demonstrando que o assédio moral deve ser combatido. De acordo com a Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral desenvolvida pelo Tribunal Superior do Trabalho, algumas atitudes que caracterizam o assédio seriam: retirar a autonomia do colaborador ou contestar, a todo o momento, suas decisões; sobrecarregar o colaborador com novas tarefas ou retirar o trabalho que habitualmente competia a ele executar, provocando a sensação de inutilidade e de incompetência; ignorar a presença do assediado, dirigindo-se apenas aos demais colaboradores; passar tarefas humilhantes; gritar ou falar de forma desrespeitosa; espalhar rumores ou divulgar boatos ofensivos a respeito do colaborador; criticar a vida particular da vítima; evitar a comunicação direta, dirigindo-se à vítima apenas por e-mail, bilhetes ou terceiros e outras formas de comunicação indireta; impor condições e regras de trabalho personalizadas, diferentes das que são cobradas dos outros profissionais; delegar tarefas impossíveis de serem cumpridas ou determinar prazos incompatíveis para finalização de um trabalho; manipular informações, deixando de repassá-las com a devida antecedência necessária para que o colaborador realize suas atividades; vigilância excessiva; advertir arbitrariamente; dentre outras.

O que fazer? O grande problema enfrentado pelas vítimas do assédio moral está na comprovação, haja vista que os colaboradores que presenciam as humilhações, no geral, preferem permanecer omissos com receio de sofrer represálias. Contudo, algumas atitudes podem ser tomadas, devendo a vítima reunir provas do assédio.

É importante anotar, com detalhes, todas as situações de assédio sofridas com data, hora e local, e listar os nomes dos que testemunharam os fatos; comunicar a situação ao setor responsável, ao superior hierárquico do assediador ou à ouvidoria; caso não tenha sucesso na denúncia, procurar o sindicato profissional ou o órgão representativo de classe ou a associação; e avaliar a possibilidade de ingressar com ação judicial de reparação de danos morais. A vítima deve se cercar de provas como anotações, recados, e-mails, “lembretes”, etc.

Atualmente, com a facilidade adquirida pela necessidade do uso dos aparelhos celulares é possível realizar gravações de áudio/vídeo das situações que configuram o assédio, de maneira a eternizar a prova irrefutável do assédio/dano sofrido, possibilitando ações judiciais promissoras e indenizações significativas perante à justiça. Outra alternativa a ser avaliada com atenção é a possibilidade do “cancelamento” através das redes sociais, as quais atualmente dão vazão instantânea à áudios e vídeos “jogados” na rede, exercendo uma punição midiática maciça contra organizações, empresas ou gestores que praticam o assédio moral, expondo de forma definitiva e irremediável as atitudes covardes daqueles que se julgam acima da lei.

Referências:

https://www.tst.jus.br/documents/10157/55951/Cartilha+ass%C3%A9dio+moral/573490e3-a2dd-a598-d2a7-6d492e4b2457 (acesso em 17/10/2022).

  Jacqueline Ellert de Souza                           Vilson Farias

         Advogada                                   Doutor em Direito e Escritor

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