Do dano moral em caso de cobrança indevida

Vilson Farias. (Foto: Divulgação)

É comum nos dias atuais a realização de empréstimos por parte dos cidadãos brasileiros, em suas diversas formas, sendo a mais comum o empréstimo consignado.

Diariamente tem crescido o numero de ocorrências relacionadas aos empréstimos consignados, seja por empréstimos não contratados ou pela ocorrência de cobranças excessivas.

Em ambos os casos, a ocorrência de dano material é clara e indiscutível, uma vez que a pessoa lesada esta pagando por algo que não contratou, ou pagando além do contratado, estando alguém, em geral o banco se beneficiando de valores aos quais não teria direito uma vez que não houve a contratação de tal serviço, ou esta sendo cobrado valor além do contratado.

Entretanto, ainda há a discussão se isto gera ou não também a ocorrência de dano moral, ora em sendo uma pessoa lesada, mesmo que materialmente, em virtude de ato ilícito (cobrança por empréstimo não realizado, ou em valores além do contratado), a vitima é lesada também na esfera moral.

Cumpre destacar aqui que, em casos em que existe a comprovação do dano material, como no caso de cobrança indevida decorrente de empréstimos, o dano moral é intrínseco, pois a cobrança de valores não devidos causa abalo a estabilidade financeira e emocional do individuo lesado, uma vez que dependente de sua renda para subsistência, a partir do momento que tem valores subtraídos destes rendimentos aos quais não deu causa, o abalo moral é consumado, assim como o dano material.

Deste modo, resta claro o cabimento do dano moral nos casos de cobrança indevida, uma vez que sua consumação se dá junto ao dano material, ambos tem sua confirmação no exato instante que se confirma a cobrança de valores indevidos do individuo, sem a necessidade de mais demonstrações de abalos sofridos pelo devedor.

Vilson Farias, doutor em Direito Civil e Penal, e escritor

Suziane Ghisleri Pizana, advogada

Referência

AMARAL, Rafael Bueno Valencio. Existe dano moral no caso de cobrança indevida em empréstimo consignado? https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/12765/Existe-dano-moral-no-caso-de-cobranca-indevida-em-emprestimo-consignado

 

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