Da reintegração a sociedade dos apenados no Brasil

Vilson Farias. (Foto: Divulgação)

Toda pessoa que comete crime deve ser responsabilizada pelo Estado, e como consequência cumprir uma pena a fim de reparar pelo dano causado.

Ocorre que após o cumprimento desta pena, o cidadão fica eternamente marcado, e consequentemente tem a sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho prejudicada, pela mácula a sua integridade decorrente do cometimento de ato ilícito.

Muito dessa mácula decorre da pouca estrutura fornecida pelas casas prisionais, uma vez que estas não oferecem a capacidade adequada para comportar o numero de apenados, e tampouco possibilita que seja ofertado aos apenados a oportunidade de participação em cursos profissionalizantes, ou mesmo de ensino regular, já que grande parte dos apenados sequer concluiu ensino básico, a fim de proporcionar a reinserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

O papel do Estado não é só punir quem comete crime, mas também permitir que o apenado tenha uma real ressocialização, e assim seja reinserido à sociedade, de modo, ao Estado efetivamente cumprir com o seu papel diante de pessoa que tenha cometido ato delituoso.

Enquanto não ocorrer uma reestruturação do sistema punitivo nacional, os apenados continuarão tendo o tratamento de exclusão da sociedade, e não somente durante o cumprimento da pena restritiva imposta, mas principalmente após o cumprimento desta pena, uma vez que o próprio sistema não permite que o apenado seja reinserido a sociedade de maneira a não reincidir no crime, uma vez que não lhe é proporcionado a devida reinserção a sociedade e ao mercado de trabalho, meios capazes de evitar a reincidência.

Diante disso, torna-se extremamente necessária a reforma do sistema carcerário nacional, a fim de que seja priorizada a função de ressocialização do apenado, com o intuito de que além da punição ao crime cometido, também possa ser o apenado reinserido a sociedade, com a devida estrutura para reinserção a sociedade, não só como individuo, mas como trabalhador, como cidadão com deveres e direitos assim como preconiza a Magna Carta da República.

Referencia:

CUNHA, André Sena da. RIBEIRO, Andressa de Sousa Aguiar Coimbra. CURY, Letícia Vivianne Miranda. Ressocialização do apenado: apoios necessários para o processo de reintegração na sociedade. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 10, Vol. 08, pp. 14-22. Outubro de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/ressocializacao-do-apenado 

VILSON FARIAS                              SUZIANE GHISLERI PIZANA

Doutor em Direito e Escritor                          Advogada

Enviar comentário

Envie um comentário!
Digite o seu nome