Eduardo Gil da Silva Carreira
Voluntário da Rede Governança Brasil
Pós-Graduando em Governança Pública *
O desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026 escancarou o uso da máquina política para fins eleitorais. A legislação eleitoral, mais uma vez, parece ter sido atropelada pela vontade do poder. Ao transformar a Sapucaí em um palanque para a biografia do presidente Lula, com direito a jingles, “faz o L”, referências ao número 13 e ataques velados a adversários, a festa popular ultrapassou a barreira do lúdico e adentrou o território da propaganda eleitoral antecipada, conforme definido pelo artigo 36 da Lei Eleitoral.
A legislação é clara ao proibir o pedido explícito ou implícito de votos antes de 16 de agosto do ano da eleição, sob pena de multa. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou por uma complacência que contrasta violentamente com seus próprios precedentes. Em que pese os Ministros terem alertado para o risco concreto de ilícitos, classificando o ambiente como areia movediça, recusaram qualquer medida preventiva sob o frágil argumento de evitar censura prévia.
O discurso do TSE foi de que não se pode proibir um ilícito antes que ele ocorra, mas que a punição viria depois – um esperar para ver, que soa como um salvo-conduto para quem está na crista da onda popular. Este tratamento contrasta abissalmente com o rigor aplicado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2022, o TSE não hesitou em condená-lo por propaganda antecipada em uma motociata, aplicando multa sob o argumento de que o ato, por si só, carregava um pedido implícito de votos. Se uma motociata é campanha antecipada, o que dizer de um desfile nacional televisionado, financiado com recursos públicos, que enaltece a trajetória de um pré-candidato em ano eleitoral? O contrassenso é evidente, e a sensação de que a lei tem endereço certo corrói a credibilidade da Justiça.
A reunião de embaixadores que custou a Bolsonaro uma declaração de inelegibilidade por abuso de poder político encontra um estranho paralelo na apoteose carioca. Não há isonomia quando um desfile pode referendar pautas eleitorais futuras — como a escala de trabalho 6×1 — e usar frases de efeito que nitidamente flertam com a disputa de 2026. A sensação que fica é a de uma Justiça numa visão geral, ora manchada por suspeitas de parcialidade e relações controversas com figuras já condenadas pela opinião pública, atua como um salão de festas onde apenas alguns convidados podem dançar.
Há um cogitado risco de inelegibilidade para Lula restando comprovado o abuso de poder econômico ou político; contudo a sociedade vislumbra bem distante essa possibilidade. O partido Novo anunciou que aguardará o registro formal da candidatura de Lula para ingressar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo sua inelegibilidade face ao desfile da Sapucaí — prometendo cassação do registro. Outras lideranças de oposição também prometem protocolar ações, num coro que clama por isonomia e expõe a fragilidade de uma Justiça que agora será instada a aplicar a mesma régua que de condenações anteriores.
O Direito foi instrumentalizado ao ponto de se tornar uma ferramenta de gestão política. O que vimos na Sapucaí não foi apenas a antecipação de uma campanha, mas a consagração de um sistema que, diante das acusações de corrupção e da promiscuidade entre os Poderes, perdeu a autoridade moral para aplicar a lei de forma equânime. Enquanto uns são condenados outros ganham o Sambódromo para começar a campanha. A Justiça, que deveria ser cega, mostra que no Brasil, ela apenas finge não ver.
