*Com informações da Agência Brasil
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou nesta semana duas audiências públicas para investigar supostas práticas comerciais do Brasil e de outros países que, na avaliação do governo norte-americano, podem prejudicar empresas e interesses econômicos dos Estados Unidos.
A primeira audiência, iniciada na segunda-feira (6) e encerrada nesta terça (7), analisa a proposta de aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. Estão em discussão temas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A segunda audiência, que começou nesta terça-feira (7), reúne representantes de 60 países, incluindo o Brasil, para discutir possíveis falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na restrição à exportação de produtos obtidos por meio de trabalho forçado. Os debates seguem até quinta-feira (9).
As audiências integram investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, mecanismo que autoriza o governo norte-americano a apurar práticas consideradas desleais e, eventualmente, aplicar medidas comerciais.
Diversas entidades brasileiras participam das discussões, entre elas a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer.
Também participam representantes de setores como o de rochas naturais e da siderurgia. A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) defende que uma eventual sobretaxa prejudicaria empresas norte-americanas que utilizam matéria-prima brasileira, além de afetar a competitividade da cadeia produtiva nos Estados Unidos.
O governo brasileiro contestou formalmente as conclusões preliminares do USTR. Em documento encaminhado ao órgão norte-americano, o Itamaraty afirmou que não há comprovação de que as políticas comerciais brasileiras causem prejuízos ao comércio dos Estados Unidos e argumentou que as investigações não justificam a adoção de medidas unilaterais contra o Brasil.
