Modelos de propriedade e efeitos de um imposto com valor elevado

Sérgio Corrêa, jornalista e radialista.

O Governo define os modelos de propriedade e os valores que permitem o uso da propriedade e nós cumprimos a regra

Não sou liberal ao ponto de questionar a existência do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, contudo torno pública minha indignação com o cálculo do imposto aplicado a veículos básicos comprados pela classe média

Um automóvel zero quilômetro foi comprado, em 2019, por R$ 70 mil. Parte desse valor foi para governo estadual pelos impostos cobrados sobre a venda. A partir da compra torna-se obrigatório o emplacamento e o pagamento do IPVA.

Eu e boa parte dos brasileiros da extinta classe média vivemos tutelados por leis criadas por políticos que penalizam os trabalhadores. Trabalhadores que ou precisam utilizar o transporte público coletivo sem qualidade ou compram um carro popular para fugir do sofrimento diário que é o deslocamento nas cidades brasileiras.

Efeitos de um imposto com valor elevado

Sobre a propriedade do automóvel, vejamos o seguinte: o proprietário(a) de veículo que não pagar o IPVA e o licenciamento anualmente estará inadimplente. Consequentemente, o veículo com imposto em atraso não pode ser vendido e muito menos transferido. Sendo assim, o Estado garante o direito à propriedade, mas proíbe a transferência dessa propriedade enquanto o imposto não for pago.

Sobre o direito de utilização do seu automóvel, saiba o seguinte:
Sem o IPVA e o licenciamento pagos o veículo não pode circular, sob pena de ser multado, guinchado e recolhido ao depósito mais próximo, desde que, credenciado no DETRAN, e todos os custos de multa, guincho e hospedagem do veículo correrão por conta do proprietário.

Uma vez consolidada a apreensão do veículo, para a liberação, o proprietário deverá apresentar todos os impostos em atraso quitados, bem como os valores do serviço de guincho, as diárias do depósito e quaisquer outras taxas previstas na legislação devidamente pagos.

O cálculo atual do IPVA no Rio Grande do Sul para veículos que atendem a classe média se constituiu em verdadeira exploração. Aquele automóvel comprado por R$ 70 mil em 2019, mesmo depreciado, até o ano de 2023, já pagou mais de R$ 15 mil de IPVA, média de R$ 3.000 mil por ano.

A título de informação, para garantir esse patrimônio, o proprietário teria que investir mais R$ 15 mil em seguro, pois não há como confiar no Estado ou no pressuposto que o automóvel não será furtado ou roubado.

Sendo o modelo americano citado como exemplo de mercado capitalista, fui buscar informações com uma fonte que reside em Dallas no Texas, Estados Unidos.

Ela fez o seguinte relato: “aqui no Texas, quando você compra um carro zero quilômetro, nos primeiros dois anos não paga nenhum imposto. A partir do terceiro ano, você paga anualmente taxas de US$ 30 e US$ 70 para um serviço de inspeção técnica, onde um laudo deve garantir que o veículo está em boas condições de trafegabilidade. Em valores convertidos para reais no câmbio atual, a despesa a partir do terceiro ano seria de aproximadamente R$ 500 reais por ano.”

Aqui no Brasil, com o decorrer dos anos, somados os valores exorbitantes do IPVA, licenciamento, estacionamento, pedágio e ainda a impressão do documento comprovante do licenciamento, pagamos para ter um automóvel aproximadamente o valor de dois automóveis.

O que resta aos brasileiros localizados na base da pirâmide econômica? Sofrer com o transporte público ou sofrer com o valor dos impostos.

Enviar comentário

Envie um comentário!
Digite o seu nome