Uma declaração sobre crimes e irregularidades cometidas na Secretaria de Assistência Social tornou-se pública por meio da manifestação do vereador pelotense Cauê Fuhro Souto (União) e ganhou destaque nos noticiários.
Segundo a notícia veiculada no Jornal Diário Popular, o referido vereador afirma ter conhecimento de diversas irregularidades na gestão da Secretaria de Assistência Social.
Já o secretário responsável pela pasta, Tiago Bündchen, ao tomar conhecimento da manifestação do vereador, foi até a Câmara dialogar com Cauê sobre suas declarações.
A Câmara, por sua vez, se manifestou por meio da seguinte nota oficial:
“Câmara Municipal de Pelotas
A Constituição Federal, Carta Maior da República, já em seu artigo segundo declara que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Poder Legislativo, o Poder Executivo, e o Poder Judiciário.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas tem por tradição, e esta é uma de suas marcas mais relevantes, homenagear, sempre, o preconizado acima referido. Não é possível, e tal situação jamais receberá a chancela do Poder Legislativo de Pelotas, qualquer ato ou fato que venha a macular a independência e a harmonia entre os Poderes.
Na realidade, o que aqui se está a tratar versa sobre RESPEITO!
Infelizmente, no último dia 04 de outubro um secretário municipal literalmente invadiu as dependências da Câmara, não respeitando normas internas de identificação e segurança, pois passou pela recepção sem nem ao menos se identificar e cumprimentar os servidores que ali laboram e, dirigindo-se ao plenário, manifestou-se de forma inadequada contra um Vereador. Na medida em que tal cidadão exerce junto à
Administração do Município cargo de Secretário Municipal, por sua atitude, desrespeitou o preconizado pela Carta Magna.
A Câmara, através desta Nota, repudia a condenável atitude do agente público e político aqui referido, e informa que está tomando as necessárias providências. Por fim, resta afirmado que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI e, em assim sendo, as regras criadas pelo Parlamento Pelotense devem ser cumpridas por todos, sem exceções.
Em nome da Democracia; Em nome da Independência e da Harmonia entre os Poderes; E homenageando os amais altos conceitos de Respeito.
Pelotas, RS, 06 de outubro de 2023”
Disponível em: https://www.pelotas.rs.leg.br/nota-oficial
A constituição preconiza que Todo Poder Emana do Povo – então a
pergunta é: Onde se materializa o respeito para com o povo?
Quando se fala em independência entre poderes, nós, povo, devemos interpretar como um mero artigo da Constituição ou como independência verdadeira, total e irrestrita?
Um vereador que deixa seu mandato para ser secretário no Poder Executivo, é independente? Ou torna-se um servidor público a serviço daquela proposta de governo?
Um vereador que indica um amigo, um parente, ou um colaborador da sua campanha para ocupar um cargo em comissão (um “CC”) no Poder Executivo, é independente? Ou terá que retribuir este benefício de alguma forma?
Um vereador que se elege pela mesma sigla da prefeita ou do prefeito, que tem acesso fácil ao governo, que vota e trabalha para aprovar as propostas do governo – mesmo não agradando a população e os seus eleitores – é um vereador independente? Ele vota de acordo com suas convicções, em nome dos que lhe elegeram, ou satisfazendo os desejos do Executivo?
Existem vereadores que demonstram sua independência e permanecem fiéis ao voto do povo. Em Pelotas, grande parte dos vereadores se declaram independentes, mas será que realmenteo são?
VÍDEO
Na última quinta-feira, enquanto estava concluindo este conteúdo, recebi um vídeo que circula nas redes sociais, no qual o vereador Cauê Fuhro Souto empreende, por sua conta, uma fiscalização e aparece na garagem da Secretaria de Assistência Social, solicitando a um provável servidor a ficha ponto dos motoristas.
No vídeo há declarações e imagens de outro homem, condutor de uma van com adesivos de uma empresa do Governo Federal, sendo citado como suposto envolvido em alguma irregularidade.
COM A PALAVRA, A CÂMARA DE VEREADORES E O EXECUTIVO MUNICIPAL
Em respeito aos cidadãos, que elegem o Executivo e o Legislativo, é necessário responder algumas questões: existe alguma denúncia formal e legal na Câmara ou no Executivo sobre os fatos graves citados pelo vereador?
O que pensam o restante dos vereadores, que aparentemente não fiscalizaram e não denunciaram, sobre a demonstração que dá o vereador que assumiu uma cadeira na câmara em 17 de agosto de 2023, e com dois meses de mandato, fiscaliza e denuncia diversas irregularidades?
O que tem a dizer o Executivo pelotense?
