Projeto poderá obrigar divulgação de serviços que auxiliam em caso de violência em Piratini

Vereador Manoel Rodrigues é autor do projeto (Foto: Nael Rosa/JTR)

Tramita no Legislativo de Piratini um projeto cujo autor é o progressista Manoel Rodrigues, que poderá levar a Prefeitura Municipal obrigar que o comércio, escolas, clubes sociais, casas noturnas e até órgãos do Poder Judiciário a divulgar os telefones que dão acesso às centrais de atendimento que auxiliam mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência.

Caso a ideia do vereador, que deve ser votada ainda este ano, também seja sancionada pelo Executivo, somente casas particulares não terão que expor os três dígitos que proporcionam, por exemplo, o apoio às vítimas agredidas por seus companheiros ou ex-companheiros.

Para Rodrigues, ao menos no município falta uma divulgação adequada neste sentido. “É preciso divulgar mais, o Disque 180, que auxilia as mulheres, e também o Disque 100, que tem como objetivo denunciar maus tratos contra crianças, adolescentes pessoas da terceira idade, pois a maioria não sabe como acessar e nem que existe o serviço”, disse o parlamentar.

Integram os locais que serão obrigados fazer a divulgação o Executivo e suas secretarias, Ministério Público, Fórum, escolas estaduais e municipais, postos de gasolina, salões de beleza, pensões, academias de musculação e de dança, motéis e hotéis, assim como casas noturnas, clubes sociais e todo e qualquer tipo de comércio.
Pelo texto, se os proprietários dos locais citados não cumprirem a lei, serão primeiramente apenas advertidos, mas em caso de reincidência a multa será de dez Unidades de Referência Municipal (VRM), ou seja, R$ 663, valor que será revertido para programas e ações desenvolvidas pelo Fundo Municipal da Assistência Social.

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