O Vereador Paulo Coitinho (Cidadania) apresentou na Sessão Ordinária no dia de hoje 25/03/26, um Projeto de Lei Ordinária de que propõe a transformação do atual Programa Vida Ativa em uma política pública permanente no município. A proposta institui o Programa Vida Ativa Permanente, com diretrizes para sua continuidade, ampliação das atividades e fortalecimento da promoção da saúde por meio do esporte e do lazer.
O Projeto conta com assinatura de 14 Vereadores, de acordo com o texto, o programa seguirá sob coordenação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ) e poderá ser desenvolvido em diferentes espaços comunitários, como associações de bairro, ONGs, OSCIPs e áreas públicas destinadas à prática esportiva, tanto na zona urbana quanto na rural.
Após esgotados todos os meios de aprovação no plenário da Câmara, e buscando viabilizar a execução prática da proposta, o Vereador Paulo Coitinho reuniu-se com a Secretária de Governo, Miriam Marroni. Durante o encontro, o parlamentar levou a proposta diretamente ao Executivo, reforçando a necessidade de que o programa se torne uma política de Estado e não apenas de governo.
A iniciativa também estabelece critérios para a contratação de profissionais. Inicialmente, poderão ser realizadas contratações temporárias por até oito meses, em caráter excepcional. Durante esse período, o Executivo deverá organizar concurso público para garantir a efetivação dos cargos e a continuidade do programa de forma estruturada e permanente.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de ampliação da equipe, que poderá chegar a até 40 profissionais, entre coordenadores, agentes de educação física — incluindo especialidades como ritmos, pilates e ginástica artística — e instrutores de modalidades esportivas. Segundo o vereador Paulo Coitinho, a proposta busca consolidar uma política pública que já demonstra impacto positivo nas comunidades.
‘Estamos propondo transformar o Vida Ativa em uma política permanente porque acreditamos no poder do esporte e da atividade física como instrumentos de transformação social. É saúde, é inclusão e é qualidade de vida chegando diretamente nos bairros, onde as pessoas mais precisam”, destacou. A justificativa do projeto ressalta que a prática regular de atividades físicas é essencial para a prevenção de doenças, redução do sedentarismo e fortalecimento dos vínculos sociais.
O programa também prevê ações inclusivas, contemplando pessoas com deficiência, incluindo cidadãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, ampliando o acesso ao esporte de forma democrática. “Queremos um programa que abrace todas as idades e todas as realidades, inclusive garantindo a participação de pessoas com deficiência. O esporte precisa ser um direito acessível a todos, e essa é uma das bases dessa proposta”, acrescentou o parlamentar.
O projeto tem caráter autorizativo, respeitando a autonomia do Poder Executivo para regulamentar o funcionamento, definir carga horária, remuneração e critérios de seleção dos profissionais, além de ajustar a execução conforme a disponibilidade orçamentária do município.
Caso aprovado, o Programa Vida Ativa Permanente se consolidará como uma das principais políticas públicas voltadas à promoção da saúde, bem-estar e inclusão social em Pelotas, ampliando o alcance das atividades físicas orientadas e fortalecendo o esporte comunitário como ferramenta de cidadania.
