Pelotas: Prefeitura adere à prestação de serviço comunitário da Justiça Estadual

Prefeita Paula Mascarenhas realiza assinatura do Termo de adesão ao sistema de credenciamento para recebimento de prestadores de serviços a comunidade (Foto: Gustavo Vara)

Na manhã desta segunda-feira (18), a prefeita Paula Mascarenhas assinou o termo de adesão para receber prestadores de serviço comunitário da Justiça Estadual. O ato da assinatura foi no Paço Municipal, com a presença do juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Pelotas, Afonço Carlos Bierhals. Também foi lançado o sistema de administração on-line, responsável pela gestão do serviço, dirigido pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh).

O serviço, de acordo com a chefe do Executivo municipal, além de auxiliar no cumprimento de pena e ressocialização, é essencial para o Município. Atualmente, o serviço comunitário alcança, principalmente, ações de zeladoria e apoio administrativo. Por meio da plataforma desenvolvida pela Companhia de Informática de Pelotas (Coinpel), é feita a gestão da prestação de serviço comunitário, de prestadores da Justiça Estadual para o Município. Paula destacou a importância desse trabalho interinstitucional, que contribui para o recebimento desses indivíduos e sua inserção nos serviços públicos municipais, em razão da pena alternativa ser cumprida a partir dos serviços comunitários.

“É um avanço significativo e é muito gratificante acompanhar a evolução dos sistemas. Esse serviço contribui para a ressocialização no sistema penal e ajuda os poderes público municipal e Judiciário. Vamos ser cada vez mais parceiros”, frisou a gestora.

A apresentação da plataforma foi feita pela titular da Sarh, Tavane Krause. Ela explicou que o sistema realiza o controle da carga horária cumprida, bem como a oferta de vagas dentro dos serviços disponibilizados pelo Município. Hoje, 22 prestadores executam os serviços nas mais diversas unidades da Prefeitura. A expectativa é que o número de vagas seja ampliado, considerando que o órgão tem potencial para receber mais prestadores.

“A medida de adesão ao serviço tem caráter pedagógico, com objetivo de ser socialmente útil e que envolve infratores de baixo potencial ofensivo. Nós temos a proposta de fortalecer a inserção desses indivíduos, para auxiliar na ressignificação da ilicitude e da pena por meio do trabalho em atividades que o serviço público se envolve”, detalhou Tavane.

Também participaram do ato de assinatura a chefe de setor Admissional da Prefeitura, Verônica Ennes, a diretora de Recursos Humanos da Sarh, Katia Siefert, as assistentes sociais da Central Integrada de Alternativas Penais, Alessandra Bernardi e Tanaí da Silva, e a psicóloga da 5ª Delegacia Penitenciária Regional (5ª DPR), Daiane Alves Bueno.

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