Pelotas: Aprovado projeto da vereadora Cristina Oliveira para proteger animais de mulheres socorridas após violência doméstica

A proposta tem outro ponto positivo: ela incentiva a guarda responsável. (Foto: Divulgação)

Tanto o Canil como o Gatil Municipal poderão ter 10% das vagas prioritárias para animais de mulheres que foram socorridas de violência doméstica. É a proposta apresentada pela vereadora Cristina Oliveira (PDT), aprovada na última quinta-feira (9) no plenário da Câmara de Vereadores e que agora aguarda sanção da chefe do poder Executivo.

De acordo com a matéria, a permanência do animal nesses abrigos deverá ser assegurada pelo período completo em que a tutora estiver residindo em quaisquer das casas de acolhimento de Pelotas. Ela poderá solicitar, ainda, que a tutela do animal seja provisoriamente transferida a outra pessoa. Durante a estadia no Canil ou Gatil, o órgão de proteção animal poderá realizar procedimentos veterinários, castrações e implantação de chips de identificação.

Na justificativa do projeto, a parlamentar destacou que frequentemente ocorre dos animais também serem vítimas da violência doméstica, já que o agressor se utiliza do medo das tutoras com o bem-estar dos animais para intimidar e fortalecer o ciclo de violência. “Muitas mulheres tomam a decisão de permanecer em ambiente familiar violento para proteger e amparar seus pets”, explica.

O projeto aprovado ressalta ainda que filhos e dependentes em geral já estão incluídos nas medidas de proteção à mulher, visto que fazem parte do contexto de violência doméstica. “É importante reconhecer que os animais domésticos também devem estar amparados na lei, já que são seres sencientes e compartilham do mesmo ambiente”, afirma Cristina.

A proposta tem outro ponto positivo: ela incentiva a guarda responsável. “É uma medida para fornecer suporte à vítima para que não abandone seu animal em uma situação difícil. Precisamos resguardar a integridade física e psicológica das vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação”, finaliza.

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