Os reitores Flávio Nunes, do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), posicionaram-se contrários ao Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (Future-se) anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira (17). Segundo o governo federal, o programa tem por finalidade o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão, por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios, permitindo às instituições parcerias público-privadas (PPP’s), ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como ocorre em estádios.
Conforme a proposta, o Future-se terá prazo de duração indeterminado e a participação será por meio de adesão, na forma e no prazo estabelecido em regulamento específico. Ao aderir ao programa, as instituições federais se comprometem a utilizar a organização social contratada para o suporte à execução de atividades relacionadas aos eixos de gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização, além de adotar as diretrizes de governança que serão futuramente definidas pelo Ministério da Educação e ao programa de mapeamento e gestão de riscos, controle interno e auditoria externa. A proposta está aberta para consulta pública pelo site até o dia 15 de agosto.
Com o programa, o MEC poderia participar como cotista de fundos de investimento, a serem selecionados mediante procedimento simplificado. Esses fundos de investimento deverão ter natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio do cotista e do administrador, sujeitando-se a direitos e obrigações próprias.
O que diz a lei
No artigo 207 da Constituição Federal é previsto que as universidades gozam de “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Ou seja, que nem o MEC e nem o setor privado podem, em tese, interferir nos planos de ensino, pesquisa e extensão determinados pelas reitorias. Já no artigo 213, é garantido que as atividades de pesquisa, extensão e inovação nos institutos federais poderão receber apoio financeiro do poder público e que o financiamento direto não é obrigatório.
De acordo com a nota publicada na página oficial do IFSul, o reitor Flávio Nunes afirma que “ao ler o documento que embasa a proposta, composto de nove páginas, percebem-se algumas ‘entrelinhas’ muito preocupantes para as instituições que aderirem, criando possibilidades de uma ingerência direta na gestão do ensino, pesquisa e extensão”.
“Ao avaliar tais itens em conjunto percebe-se claramente a possibilidade das IFEs que aderirem terem que implantar qualquer diretriz de governança a ser definida no futuro pelo MEC, inclusive nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. Isto fere diretamente a autonomia institucional pedagógica e administrativa, o que no caso do IFSul está ligado diretamente à qualidade dos cursos que ofertamos aos nossos estudantes e comunidades atendidas”, destaca.
E finaliza: “Pelos motivos aqui expostos, coloco-me contrário à proposta apresentada. Além disso, por entender a necessidade de ouvir a comunidade acadêmica do IFSul sobre o tema, assumo o compromisso de realizar visitas aos nossos 14 campi e Reitoria ao longo das próximas semanas”.
Já o reitor da UFPel, Pedro Hallal, que em entrevista a reportagem, no último dia 8, já havia afirmado descontentamento com o programa, realizará uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (18), às 15h30, e também fará uma reunião com a comunidade acadêmica, às 17h, e após, uma assembleia geral com a mesma.
