Prefeitura de Morro Redondo decreta estado de calamidade pública

Prefeitura de Morro Redondo (Foto: Reprodução/Internet)

Na última terça-feira (24), o prefeito Diocélio Jaeckel (PTB) decretou estado de calamidade pública, conforme o Decreto nº 4803/2020, considerando o agravamento da situação em relação à pandemia do novo coronavírus em todo o país, especialmente no Rio Grande do Sul, e a necessidade de complementação das medidas adotadas já adotadas.

De acordo com o decreto, a validade é pelo mesmo período que perdurar a calamidade pública do estado. Neste período, fica designado servidor público municipal vinculado aos serviços de fiscalização municipal, sendo o fiscal tributário como fiscal quanto ao cumprimento das medidas adotadas em relação à pandemia do Covid-19 para atuar sob comando do Comitê Municipal para acompanhamento da pandemia.

As medidas previstas neste decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Outros decretos
Até a próxima terça-feira (31), o comércio e serviços privados não essenciais devem ficar fechados, com exceção de farmácias, clínicas de atendimento na área de saúde, supermercados e mercados, agências bancárias, restaurantes e locais de alimentação, casas agropecuárias e postos de combustíveis.

Os estabelecimentos comerciais e industriais devem adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, bem como implementar medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19, como reforço na higienização e dando orientações.

Eventos no município estão cancelados, bem como feiras ao ar livre. Com isso, será feito um procedimento através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário para que feirantes trabalhem com entregas a domicílio.

Os decretos podem ser lidos na integra no site da Prefeitura.

Isolamento domiciliar e suspeitas
No decreto, também fica determinado o isolamento domiciliar para as pessoas que voltaram nos últimos 15 dias, ou que ainda voltem, de locais em que há transmissão comunitária do coronavírus, conforme boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde, bem como aqueles que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado, devendo comunicar o serviço de Vigilância em Saúde na ocorrência de qualquer sintoma vinculado ao Covid-19.

No caso de dúvidas sobre o coronavírus e suspeitas de algum sintoma, os contatos disponíveis são: Secretaria de Saúde, (53) 3224-0207 e 98117-5734; Unidade Básica de Saúde (UBS) Willy Becker (Palha Branca), 3271-1403; UBS Vitor Hugo Mancini (Açoita Cavalo), 3274-7033; UBS Arthur Neubert 3224-1174; Hospital Dr. Ernesto Mauricio Arndt, 3224-0076 e Vigilância Epidemiológica do Estado, (51) 3656-1550.

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