O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de terça-feira (9), o Projeto de Lei 458/2025, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir para a Prefeitura de Cerrito a titularidade de um segmento da rodovia ERS-706. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 48 votos favoráveis, e representa um avanço decisivo no processo de municipalização da via no perímetro urbano do município.
Com a autorização legislativa, o Daer poderá repassar ao município o trecho que vai do km 12+700m ao km 15+465m, entre os bairros Oásis e a ponte Adão Orlando Alves. A medida permitirá que a Prefeitura assuma integralmente a gestão, manutenção e execução de obras no segmento, incluindo pavimentação, drenagem, sinalização e demais melhorias de infraestrutura viária. A municipalização é considerada estratégica para ampliar a mobilidade urbana e a segurança dos moradores, além de facilitar intervenções que, por se tratar de uma rodovia estadual, dependiam de trâmites mais prolongados.
O processo ganhou força a partir de 2024, quando o então prefeito Douglas Silveira (PP) formalizou o pedido de transferência da rodovia ao município, defendendo maior autonomia para gerir o trecho e criticando o modelo de fiscalização estadual existente à época.
Em 2025, o tema foi novamente impulsionado pelo prefeito Flavinho Vieira (PP), que reforçou a solicitação diante do governo do Estado. O encaminhamento do projeto à Assembleia foi confirmado pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) em meio a um pacote de propostas enviadas pelo Executivo em regime de urgência.
A tramitação acelerada se soma a avanços técnicos registrados neste ano, como o despacho favorável no sistema de Processos Administrativos (Proa), que já havia sinalizado o alinhamento da Casa Civil para encaminhar o texto ao Legislativo. A iniciativa segue orientação do próprio Daer, que tem estimulado a municipalização de trechos que funcionam como vias urbanas, a exemplo do que ocorreu em Pedro Osório. A cidade vizinha teve aprovada, em agosto, a transferência do seu segmento da ERS-706, também com votação unânime.
Com a aprovação do PL, Cerrito passa a ter o caminho aberto para assumir a responsabilidade sobre um dos acessos mais importantes do município, utilizado tanto por moradores quanto no escoamento da produção agrícola. Neste momento, a Prefeitura acompanha os próximos passos da formalização, que marcarão a conclusão de um processo iniciado há quase dois anos e considerado essencial para o desenvolvimento urbano local.
