A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag – RS) conquistou uma importante medida para os produtores com a prorrogação do prazo de utilização do talão de produtor rural impresso, modelo A4, para a emissão das Notas Fiscais de operações internas. O talão continua válido até 30 de abril de 2026 exclusivamente para produtores que tiveram receita bruta de até 360 mil reais ao longo dos anos de 2023 ou de 2024.
O novo prazo reconhece e inclui as diferenças no campo, permitindo que os agricultores se organizem e tenham tempo para adotar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sem que haja prejuízos na implantação, que passa a valer em 01 de maio de 2026. Um novo decreto foi publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz- RS) para oficializar a prorrogação e trazer os detalhes operacionais e normativos.
Para os demais produtores que não se enquadram na receita estipulada, o novo sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica já é obrigatório desde 05 de janeiro deste ano. Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais poderão orientar os produtores em quaisquer dúvidas.
