*Com informações da Agência Brasil
Mais de 149 mil pescadores artesanais em todo o país começam a receber, nesta terça-feira (7), o pagamento retroativo do seguro-defeso referente a períodos anteriores a 2026. Ao todo, serão liberados R$ 874 milhões em parcela única para beneficiários que já tiveram o direito reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos recursos.
O pagamento foi autorizado pela Lei nº 15.399/2026 e será depositado automaticamente em conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal.
O benefício contempla pescadores que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo legal e atenderam a todos os requisitos previstos na legislação. A medida alcança apenas os requerimentos já deferidos.
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já os pescadores que ainda possuem pedidos em análise ou com pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Segundo o governo federal, os requerimentos que ainda estão sendo analisados serão incluídos nos próximos lotes, assim que houver o reconhecimento do direito ao benefício.
O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida para garantir sua reprodução e a preservação dos estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os pescadores artesanais recebem um benefício equivalente a um salário mínimo por mês, assegurando renda enquanto a atividade permanece suspensa.
A operacionalização dos pagamentos é resultado de uma ação conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev, responsável pelo processamento tecnológico dos benefícios.
