*Com informações da Assessoria de Imprensa
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu consulta pública para receber contribuições à minuta de uma nova portaria que regulamenta a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a recirculação dos efluentes líquidos gerados nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) do Rio Grande do Sul.
O período para envio de sugestões começou no domingo (6) e segue até 4 de agosto. A consulta é aberta à população, prestadores de serviços de abastecimento de água, prefeituras, empresas, entidades representativas, instituições de ensino e pesquisa e demais interessados.
A proposta busca atualizar os procedimentos ambientais adotados pelas ETAs, priorizando a reutilização dos efluentes líquidos gerados durante o tratamento da água e estabelecendo critérios para o gerenciamento dos resíduos sólidos e do lodo produzido no processo.
Entre os principais pontos da minuta estão a definição de parâmetros e da frequência de monitoramento dos efluentes, a obrigatoriedade da elaboração e manutenção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e a criação de prazos para que os sistemas de abastecimento se adequem às novas exigências, conforme o porte de cada empreendimento.
As sugestões encaminhadas deverão indicar o artigo ou item da proposta ao qual se referem, apresentar justificativa, fundamentação legal ou normativa, proposta de nova redação e demais observações consideradas pertinentes.
Segundo a Fepam, todas as manifestações recebidas serão analisadas pela equipe técnica e poderão subsidiar a elaboração da versão final da portaria.
A iniciativa integra as ações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e à redução dos impactos gerados pelas atividades de tratamento de água, buscando ampliar a eficiência dos sistemas e promover práticas mais sustentáveis no setor de saneamento.
