A Prefeitura de Pelotas publicou, na quinta-feira (30), novo decreto relacionado ao enfrentamento ao coronavírus. Desta vez, o regramento é referente à liberação das atividades do futebol profissional e ao atendimento ao público nos departamentos ligados à administração municipal.
O Decreto 6.296/2020 permite a realização de treinos e jogos de futebol de clubes profissionais. As atividades podem ser retomadas, sem a presença de público, e devem seguir protocolos determinados pela Federação Gaúcha de Futebol (FGF), além das recomendações do modelo de Distanciamento Controlado do governo gaúcho e as exigências determinadas em regramentos locais. Ainda sobre os clubes de futebol da cidade, a normativa prevê que as atividades administrativas respeitem o teto de operação, sendo realizadas com número restrito de trabalhadores, também conforme o Distanciamento Controlado.
A partir desta quinta-feira, centros e quadras esportivos, assim como ginásios em geral podem sediar a prática de esportes em dupla.
Atendimento ao público externo
O novo decreto determina que o atendimento presencial à população, pelos órgãos da administração municipal, seja realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, a partir do dia 3 de agosto. O regramento não tem validade para serviços considerados essenciais ou que funcionem mediante escala, regime de plantão ou por revezamento. O Sanep retomará os serviços presenciais no dia 10 de agosto, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
No atendimento presencial, devem ser observados os seguintes protocolos de higiene, saúde e distanciamento controlado:
– bancos com assentos próximos deverão ser sinalizados ou retirados;
– barreira física para garantir distanciamento entre o atendido e o atendente;
– locais onde ocorram filas, marcações no chão devem sinalizar o distanciamento entre as pessoas;
– todos deverão usar máscara durante todo o turno de trabalho;
– a higienização das mãos deve ser realizada com frequência com água e sabão ou com álcool em gel;
– deve ser oferecido álcool em gel na entrada dos prédios, com orientação ativa – inclusive com fixação de cartazes sobre os cuidados de higiene;
– definição do fluxo de circulação interna, corredores de sentido único para coordenar os fluxos de entrada e saída, garantindo o distanciamento necessário;
– a higiene dos ambientes comuns deverá ser reforçada;
– o telefone deverá ser embalado em plástico-filme, para garantir higienização mais frequente, e o mesmo deve ser feito com outros equipamentos semelhantes;
– cada servidor ficará responsável por higienizar sua estação de trabalho algumas vezes ao dia, e deverá manter seu posto de trabalho, não compartilhando objetos de uso pessoal, que devem ser retirados de cima de mesas e balcões para facilitar a limpeza dos locais;
– todas as pessoas que tiverem acesso aos prédios deverão ter a temperatura aferida.
Outras atividades
A partir da próxima segunda-feira (3), voltam a valer os prazos de sindicâncias, processos administrativos disciplinares, inquéritos administrativos, além de datas-limites para realizar reclamações, recursos administrativos e tributários municipais. O decreto retoma sessões de processos licitatórios, chamamento ou credenciamento público.
Alvarás de funcionamento de competência municipal, com vencimento nos próximos 30 dias, ficam renovados automaticamente até dia 31 de outubro.
