Desde janeiro, com o início da fase de transição da Reforma Tributária, os municípios passaram a enfrentar mudanças significativas na gestão pública, especialmente no planejamento das cidades e na organização das receitas. A proposta simplifica o sistema tributário brasileiro ao substituir cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Em Capão do Leão, a Prefeitura, por meio do Setor de Fiscalização Tributária, intensificou ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da arrecadação municipal, à modernização dos serviços fiscais e ao incentivo à cidadania tributária. Segundo o secretário de Finanças, Erivelton da Rosa, as medidas acompanham as mudanças previstas pela Reforma Tributária.
“As iniciativas acompanham as mudanças previstas pela Reforma Tributária e têm como objetivo ampliar as receitas próprias do município, garantindo mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos”, diz o secretário.
Um dos principais setores da administração financeira do município, a Fiscalização Tributária adotou diversas ações que já estão em andamento. Entre elas está a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica no padrão nacional (NFS-e) para os prestadores de serviços que já utilizam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. A ferramenta padroniza a emissão de notas fiscais em todo o país, simplifica as obrigações tributárias, oferece maior segurança jurídica e facilita o cumprimento das exigências fiscais pelos contribuintes.
Outra iniciativa implementada é a Receita da Sorte, que entrou em vigor em junho e está vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha. De acordo com a fiscal tributária Jociele Cruz, a ação busca incentivar os consumidores a informar o CPF na nota fiscal durante as compras realizadas no comércio local.
Segundo ela, além de concorrer a prêmios, o consumidor contribui diretamente para o aumento da arrecadação municipal, fortalecendo a economia local e ampliando os recursos destinados aos serviços públicos.
Também em julho, a Administração retomou os encaminhamentos para protesto dos débitos inscritos em dívida ativa. A orientação é para que os contribuintes com pendências tributárias procurem o Setor de Tributação antes da efetivação do protesto, a fim de conhecer as opções de pagamento à vista ou parcelado. A regularização antecipada evita a incidência de emolumentos cartoriais e outros custos decorrentes da cobrança extrajudicial.
Outra medida importante refere-se ao processo de autorregularização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). De acordo com a Fiscalização Tributária, os proprietários de imóveis rurais que receberem comunicação para correção das informações declaradas devem regularizar a situação dentro do prazo estabelecido. A medida evita a instauração do procedimento de fiscalização, previsto para iniciar a partir deste mês, para os contribuintes identificados em malha fiscal, reduzindo o risco de autuações, multas e outras penalidades previstas na legislação.
Neste semestre, a Fiscalização Tributária também lançará o Projeto de Educação Fiscal nas escolas da rede municipal, por meio de uma gincana educativa. A proposta busca aproximar os estudantes dos conceitos de cidadania fiscal, controle social e da importância dos tributos para a manutenção dos serviços públicos, além de estimular o aprendizado de forma lúdica e contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes sobre seu papel na construção de um município mais desenvolvido.
“Todas as ações possuem caráter orientativo e preventivo, priorizando a regularização espontânea dos contribuintes e o fortalecimento da cultura de cumprimento das obrigações fiscais. Com uma gestão tributária mais eficiente, o município amplia sua capacidade de investimento e se prepara para os novos desafios trazidos pela Reforma Tributária, promovendo desenvolvimento econômico, justiça fiscal e melhoria da qualidade de serviços oferecidos à população”, frisou Rosa.
A Prefeitura reforça que os contribuintes podem procurar o Setor de Tributação, localizado na avenida Narciso Silva, nº 1.195, Centro, para esclarecimento de dúvidas, regularização de pendências e orientações sobre os programas fiscais. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento: WhatsApp (53) 99100-5371, telefone 0800 000 8773 (ramal 231) ou pelo e-mail [email protected].
