A Assembleia Regional Ampliada da Consulta Popular 2026 definiu, na tarde de quinta-feira (2), as cinco propostas que representarão a região Sul na votação popular deste ano. O encontro, realizado no Pelotas Parque Tecnológico, reuniu representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) e integrantes do Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Sul (Corede Sul) para escolher as demandas que irão compor a cédula de votação e estabelecer os critérios para a distribuição dos recursos entre os municípios.
Segundo a diretora do Departamento de Articulação Regional e Participação (DARP), da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Bruna Blos, a assembleia teve como objetivo definir as propostas que serão submetidas à votação popular, além da cláusula de barreira, dos valores destinados às demandas eleitas e da forma de classificação dos municípios contemplados. A votação da Consulta Popular ocorrerá entre os dias 20 e 26 de julho, de forma digital.
O que foi definido
Ao todo, cinco áreas foram escolhidas para integrar a cédula de votação: agricultura, desenvolvimento rural, desenvolvimento social, justiça e direitos humanos e turismo.
Na agricultura, a proposta selecionada foi o projeto de manejo, conservação e recuperação do solo. Conforme explicou a presidente do Corede Sul, Selma Quevedo Vilela Gonçalves, a iniciativa vai além da distribuição de calcário, podendo contemplar também o uso de adubação verde e outras práticas voltadas à recuperação e conservação do solo.
Para o desenvolvimento rural, foi escolhida a proposta de produção de hortaliças em ambiente protegido, utilizando sistemas de irrigação por gotejamento. A tecnologia, por sua vez, já é empregada na região e representa uma alternativa importante diante dos períodos de excesso de chuvas e estiagem.
Já para o desenvolvimento social, foi aprovada a proposta de combate à fome por meio da compra de alimentos da agricultura familiar e da doação simultânea para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Na área de justiça e direitos humanos, a demanda escolhida foi o Programa Regional de Estruturação de Espaços Multissensoriais Modulares para atendimento especializado de crianças com deficiência. Por fim, no turismo, a proposta contempla a qualificação da infraestrutura turística dos municípios da Costa Doce Gaúcha, com investimentos em sinalização e acessibilidade.
Assembleia define critérios para distribuição dos recursos
Além da definição das propostas, os participantes discutiram os critérios que servirão de orientação para distribuição dos recursos da Consulta Popular.
Definiu-se em assembleia que os municípios deverão atingir uma cláusula de barreira de 1% dos votos, de acordo com o respectivo eleitorado, para terem acesso aos recursos. De acordo com a diretora do DARP, se em anos anteriores o percentual era de 2%, isso mudou com a implantação do acesso por meio do Gov.br, que fez com que Governo do Estado optasse por permitir que cada um dos 28 Coredes definisse o índice mínimo de votação.
Na prática, a cláusula de barreira estabelece o percentual mínimo de participação que cada município deve alcançar para ser contemplado com recursos da Consulta Popular. Na região Sul, ficou definido que será necessário atingir pelo menos 1% do eleitorado local. Conforme decisão da assembleia, apenas os sete municípios mais bem classificados em cada uma das três propostas eleitas receberão os investimentos previstos.
“Ao invés de eleger cinco municípios, eles [os participantes] elegeram sete. Vai ser um pouco mais dividido o recurso”, explicou Selma.
Região Sul terá R$ 2,4 milhões em investimentos
A presidente do Corede Sul informou que a região contará com um orçamento de R$ 2,4 milhões na Consulta Popular 2026.
Conforme as definições aprovadas na assembleia, cada um dos sete municípios contemplados na proposta mais votada poderá receber R$ 137.142,86. Para a segunda demanda, o valor será de R$ 120 mil por município, enquanto a terceira contará com R$ 85.714,29 para cada um dos sete municípios classificados.
Selma também reforçou que, caso algum município não entregue o plano de trabalho dentro do prazo estabelecido, os recursos serão redistribuídos entre aqueles que cumprirem as exigências previstas.
Votação será realizada de forma digital
A votação da Consulta Popular 2026 acontecerá de forma totalmente digital entre os dias 20 e 26 de julho. Para exercer o direito de escolha, o eleitor deverá acessar o portal oficial do programa e realizar a autenticação por meio de uma conta Gov.Br vinculada ao seu domicílio eleitoral. Cada participante poderá votar em apenas uma proposta da cédula regional.
“O Rio Grande do Sul é o único estado que tem essa democracia participativa, que faz com que a população possa auxiliar o Estado a colocar o orçamento nas demandas prioritárias da região”, afirmou Bruna Blos.
Ela também ressaltou que a credibilidade do processo depende da execução dos projetos aprovados, lembrando que o Estado já realizou pagamentos referentes às demandas da edição anterior na região Sul.
