O governo do Rio Grande do Sul informou ter renegociado mais de R$ 1,1 bilhão em dívidas de ICMS por meio da segunda edição do programa Acordo Gaúcho, encerrada no fim de abril. Os valores já consideram descontos que chegaram a até 65% sobre o total devido.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o volume total de débitos incluídos nas negociações, sem abatimentos, chega a cerca de R$ 2 bilhões. A redução efetiva desse estoque depende do pagamento das parcelas e da compensação com precatórios.
Até o momento, cerca de R$ 146 milhões foram pagos, entre quitações à vista e primeiras parcelas. Ao todo, 1.060 empresas aderiram ao edital, lançado em março.
Uma das principais mudanças nesta rodada foi a possibilidade de usar precatórios — dívidas judiciais do Estado — para abater parte dos débitos tributários. Do total negociado, R$ 610 milhões podem ser quitados dessa forma, embora a compensação ainda dependa da validação dos créditos apresentados pelos contribuintes.
O programa ofereceu duas modalidades de adesão, com redução de juros e multas. Em uma delas, o pagamento poderia ser feito à vista ou parcelado em até dez vezes. Na outra, parte da dívida poderia ser compensada com precatórios, desde que uma entrada mínima fosse paga em dinheiro.
Criado por lei estadual, o Acordo Gaúcho permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa ou em disputa judicial. A medida busca aumentar a recuperação de créditos e reduzir o volume de pendências fiscais no Estado.
Especialistas apontam que programas desse tipo podem elevar a arrecadação no curto prazo, mas têm efeito limitado se não forem acompanhados de medidas estruturais para evitar a reincidência de inadimplência.
